width=1100' name='viewport'/> Jurídico Laboral: SALÁRIO FIXO e SALÁRIO VARIÁVEL. O QUE É?
"Sigam-me os bons" Chapolin Colorado (criação:Roberto G. Bolaños).


quarta-feira, 10 de outubro de 2012

SALÁRIO FIXO e SALÁRIO VARIÁVEL. O QUE É?



SALÁRIO FIXO e SALÁRIO VARIÁVEL. O QUE É?

 

A: Salário fixo.


É o valor fixo devido pelo empregador a título de salário, estipulado por hora, dia, semana ou mês, e que não depende, na sua apuração, de circunstâncias alheias à simples freqüência ao trabalho.


B: Salário variável.


É o valor variável devido pelo empregador ao empregado título de salário, estipulado por percentagem, comissão ou prêmio e que depende, na sua apuração, da condição de terem sido alcançadas metas ou objetivos previamente estabelecidos ou da ocorrência de determinados fatos. Esta é a regra firmada no artigo 78 da CLT:

Entretanto, quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário-mínimo por dia normal ou do salário normativo (se a categoria profissional tiver), por dia normal.

Assim, ainda que o salário do empregado possa ser variável, como acontece quando a matriz salarial é baseada em percentagens ou comissões, ele nunca poderá ser pago em valor inferior ao salário-mínimo, profissional ou normativo, conforme o caso.

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