CUIDADO.
DIREITOS EM PERIGO: 23 PROJETOS QUE PODERÃO MUDAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO. AGENDA
dos TRABALHADORES no CONGRESSO NACIONAL neste ANO 2015
ATENÇÃO
TRABALHADORES, SINDICATOS e CENTRAIS SINDICAIS:
O Novo
Congresso Nacional (renovado com as eleições de 2014) inaugurou no dia 1º de
Fevereiro de 2015 a Legislatura para este ano de 2015.
Assim
sendo, estão previstos para debates no Congresso Nacional diversos Projetos Legislativos
que invocam no mundo do trabalho temas da maior importância e de significativo interesse
para os trabalhadores brasileiros.
Assim
sendo, deverão estar incluídos na pauta deste ano de 2015 do Novo Congresso, renovado
nesta legislatura, a continuidade do trâmite a partir da Subcomissão do Trabalho
(Subcomissão do Mundo do Trabalho), os seguintes Projetos, que tratam sobre:
1° - REDUÇÃO da JORNADA de TRABALHO – PEC 231
de 1995. **
2° - REGULAMENTAÇÃO da TERCEIRIZAÇÃO – PL 4.330
de 2004 e PLS 87 \ 2010.**
3° - VALORIZAÇÃO dos APOSENTADOS e do SALÁRIO
MÍNIMO. PL 4.434 e PL 7.185 de 2014.
4º - ACORDO EXTRAJUDICIAL de TRABALHO – PL
nº 5.101 \ 2013. **
5° - REAJUSTE da TABELA do IMPOSTO de
RENDA MP 644 de 2014.
6° - EFEITOS da QUITAÇÃO das VERBAS
RESCISÓRIAS – PL 848 de 2011. **
7° - FATOR PREVIDENCIÁRIO – PL 3.299 de
2008.
8° - REGULAMENTAÇÃO da GREVE dos
SERVIDORES PÚBLICOS. **
9° - RENÚNCIA DA APOSENTADORIA – “DESAPOSENTAÇÃO”
– PL 2.682 de 2007.
10° - IGUALDADE de GÊNERO no TRABALHO – PL
4.857 de 2009. **
11° - SUSPENSÃO do CONTRATO de TRABALHO –
PLS 62 de 2013. **
12° - REGULAMENTAÇÃO do TRABALHO DOMÉSTICO
– PL 302 de 2013.
13° - EXTINÇÃO da CONTRIBUIÇÃO de INATIVOS
– PEC 555 de 2006.
14° - PREVALÊNCIA do NEGOCIADO SOBRE o
LEGISLADO – PL 4.913 de 2012. **
15° - AMPLIAÇÃO da LICENÇA À GESTANTE para
180 DIAS – PEC 4.913 de 2012. **
16° - TRABALHO INTERMITENTE - PL nº 3.785
de 2012. **
17° - LICENÇA CLASSISTA PARA SERVIDORES –
MPV 632 de 2013.
18° - REDUÇÃO da JORNADA com REDUÇÃO de
SALÁRIO – PL 5019 de 2009.3.003 de 2009.**
19°- TRABALHO DECENTE nas CONTRAÇÕES de
SERVIÇOS e OBRAS PÚBLICAS da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – PL 3.003 de 2011.
20° - ULTRATIVIDADE das CONVENÇÕES e
ACORDO COLETIVOS – PL 6.411 de 2013.**
21° - BANCO DE HORAS – PL 4.597 de 2012.
**
22° - CONVENÇÃO 158 da OIT (Fim das Dispensas Imotivadas. Matéria
relevante em importância para as Classes Trabalhadoras no momento) MSG 59\2008
do Poder Executivo.**
23° - REGULAMENTAÇÃO da CONVENÇÃO 151 da
OIT (Negociação Coletiva no Setor Público).**
Portanto, é extensa da AGENDA de interesse
das Classes Trabalhadoras no Congresso Nacional composto em sua maioria por
representantes patronais e de profissões liberais. Assim, devemos (todos) estar atentos para que
não haja RETROCESSOS sobre os Direitos dos Trabalhadores na aprovação de qualquer
desses Projetos em prejuízo das classes obreiras. ALGUNS dos PROJETOS ao FINAL
RELACIONADOS (QUE ESTÃO INDICADOS COM ASTERISCOS) SÃO de VITAL IMPORTÂNCIA para
as RELAÇÕES de TRABALHO.
Cabe às CENTRAIS SINDICAIS e aos
SINDICATOS a vigilância e o acompanhamento ao trâmite dessas matérias em
debates, todas de enorme relevância no Mundo do Trabalho.
Cabe ao trabalho, no uso das prerrogativas
da sua CIDADANIA fazer contatos – via internet - com Deputados e Senadores nos
quais votaram, para cobrar postura em seu interesse na votação desses Projetos.
CABE AINDA ao TRABALHADOR COBRAR POSTURA do
SEU SINDICATO a VIGILÂNCIA e a MANIFESTAÇÃO das ENTIDADES de CLASSE, FEDERAÇÕES
e das CENTRAIS SINDICAIS SOBRE o TRÂMITE DESSES PROJETOS. TODOS DEVEM AGIR COM
COMBATIVIDADE em busca do MELHOR e na DEFESA dos TRABALHADORES para ASSEGURAR CONQUISTAS
em AMPLIAÇÃO do MELHOR DIREITO.
CASO CONTRÁRIO, no DESINTERESSE, na OMISSÃO
e no CONFORMISMO, as Classes Trabalhadoras no Brasil estarão, mais uma vez, JOGADAS
no COVIL dos LOBOS!
LEMBREM-SE: MELHOR DIREITO NINGUÉM DÁ A
NINGUEM, SE CONQUISTA!
