width=1100' name='viewport'/> Jurídico Laboral: COMO DEVERIA SER O SALÁRIO MÍNIMO de ACORDO à CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988.
"A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A UM, É UMA AMEAÇA QUE SE FAZ A TODOS" MONTESQUIEU


segunda-feira, 15 de maio de 2017

COMO DEVERIA SER O SALÁRIO MÍNIMO de ACORDO à CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988.



SALÁRIO MÍNIMO de ACORDO à CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988.

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COMO DEVERIA SER SALÁRIO MÍNIMO no MÊS de ABRIL de 2017, de ACORDO a REGRA da CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1.988

O SALÁRIO MÍNIMO CONSTITUCIONAL no BRASIL DEVERIA SER: R$ 3.899,66.

Conforme dados apurados e divulgados pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos), em ABRIL de 2017, o salário mínimo ideal no Brasil para sustentar uma família de quatro pessoas, de acordo com a regra Constitucional, deveria ser de R$ 3.899,66.

Esse valor é 4,16 vezes o salário em vigor no mês passado, de R$ 937,00.

A estimativa é do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos) em dados divulgados nessa 2ª-feira, dia 08.05.2017.

O DIEESE divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, em aplicação nos parâmetros que estão estabelecidos na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º, inciso IV, ou seja, para assegurar condição de vida e existência digna ao trabalhador e de sua família, com os custos habituais de suas necessidades vitais básicas com: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

E mais, nesse mesmo dispositivo constitucional (não cumprido) está assegurada ainda a aplicação de reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo do salário Mínimo.

Esse valor é calculado com base na cesta básica mais cara entre as 27 capitais, sendo certo que no mês de ABRIL de 2017, o maior valor foi registrado em Porto Alegre - RS (R$ 464,19).

Assim, a diferença entre o salário mínimo real e o necessário aumentou de março para abril.

No mês anterior, o ideal era que o Salário Mínimo fosse de R$3.673,09 (3,92 vezes o salário mínimo), considerando o valor do Salário Mínimo vigente desde 1º.01.2017, de R$ 937,00.

Segundo o DIEESE, 2017 é o primeiro ano em que o SALÁRIO MÍNIMO não teve aumento real (acima da inflação) desde 2003, início da série registrada pelo DIEESE na aplicação da política governamental de valorização do salário mínimo adotada desde aquele ano (2003).  

DIANTE DESSE QUADRO ECONÔMICO APRECIADO A PARTIR DO VALOR REAL DO SALÁRIO MÍNIMO, É POSSÍVEL AVALIAR CLARAMENTE O TAMANHO E O GRAU CRESCENTES DE EMPOBRECIMENTO DOS TRABALHADORES e da FAMÍLIA TRABALHADORA NO BRASIL.

MAIS AINDA, É POSSÍVEL CONCLUIR, A GARANTIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE O EFETIVO VALOR (REAL) DO SALÁRIO MÍNIMO A SER APLICADO EM AMPARO PARA A SOBREVIVÊNCIA DIGNA ASSEGURADA NA ORDEM JURÍDICA EM BENEFÍCIO DOS TRABALHADORES BRASILEIROS, SIMPLESMENTE É IGNORADA E NÃO CUMPRIDA.

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