width=1100' name='viewport'/> Jurídico Laboral: EM HOMENAGEM DESTE JURÍDICO LABORAL A POPULAÇÃO AFRO- DESCENDENTE NESTA DATA DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Lucas 12:2 - "Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido."

domingo, 19 de novembro de 2017

EM HOMENAGEM DESTE JURÍDICO LABORAL A POPULAÇÃO AFRO- DESCENDENTE NESTA DATA DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

EM HOMENAGEM DESTE JURÍDICO LABORAL A POPULAÇÃO AFRO- DESCENDENTE NESTA DATA DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017:
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JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO, negro, marinheiro, filho de escravos libertos, nasceu no dia 24.06.1880 no Rio Grande do Sul; morreu aos 89 anos, no Rio de Janeiro no dia 06.12.1969, liderou a REVOLTA DA CHIBATA na Marinha Brasileira, lutou pelos Direitos dos Marinheiros e pelos Direitos Humanos.

JOÃO CÂNDIDO começou sua participação política cedo, aos 13 anos apenas, quando lutou a serviço do governo na Revolução Federalista do Rio Grande do Sul, no ano de 1893. Com 14 anos se alistou no Arsenal de Guerra do Exército e com 15 entrou para a Escola de Aprendizes Marinheiros de Porto Alegre. Cinco anos depois foi promovido a marinheiro de primeira classe e com 21 anos, em 1903, foi promovido a cabo-de-esquadra, tendo sido depois novamente rebaixado a marinheiro de primeira classe por ter introduzido no navio um jogo de baralho. Serviu na Marinha do Brasil por 15 anos, tempo durante o qual viajou por este e outros países.

Participou e comandou a Revolta dos Marinheiros do Rio de Janeiro (Revolta da Chibata) no ano de 1910, movimento que trouxe benefícios aos marinheiros, com o fim dos castigos corporais na Marinha, mas que trouxe prejuízos a JOÃO CÂNDIDO, que foi expulso e renegado, vindo a trabalhar como timoneiro e carregador em algumas embarcações particulares, sendo depois demitido definitivamente de todos os serviços da Marinha por intervenção de alguns oficiais.

No ano de 1917, ano em que sua primeira esposa faleceu, começou a trabalhar como pescador para sustentar a família, vivendo na miséria até os seus últimos dias de vida. Casou-se novamente, mas sua segunda esposa cometeu suicídio no ano de 1928. Dez anos depois a tragédia voltaria a acontecer, mas desta vez com uma de suas filhas. Ao todo foram três casamentos, tendo o último durado até o fim de sua vida, quando faleceu no dia 06 de DEZEMBRO de 1969.

O “Almirante Negro”, como JOÃO CÂNDIDO ficou conhecido, morreu aos 89 anos e teve ao todo 11 filhos ao longo dos três casamentos. Faleceu na cidade de São João do Meriti, no Rio de Janeiro.

O MOVIMENTO DOS MARINHEIROS DA MARINHA DE GUERRA

O uso da chibata como castigo na Marinha brasileira já havia sido abolido em um dos primeiros atos do regime republicano, o decreto número 3, de 16 de NOVEMBRO de 1889, assinado pelo então presidente marechal Deodoro da Fonseca. Todavia, o castigo cruel continuava de fato a ser aplicado, a critério dos oficiais da Marinha de Guerra do Brasil. Num contingente de 90% de negros e mulatos, centenas de marujos continuavam a ter seus corpos retalhados pela chibata, como no tempo da escravidão. Entre os marinheiros, insatisfeitos com os baixos soldos, com a má alimentação e, principalmente, com os degradantes castigos corporais, crescia o clima de tensão.

Já em 1893, na canhoneira Marajó, um contingente de marinheiros havia se revoltado contra o excesso de castigos físicos, exigindo a troca do comandante que abusava da chibata e outros suplícios. Na época, ainda não queriam o fim da chibata, mas a troca do comandante do navio, para evitar abusos. 

Definitivamente, não era normal receber chibatadas. E, para piorar, os oficiais extrapolavam o limite de próprio regimento da Marinha, baseado num decreto que nunca foi publicado no Diário Oficial, que estabelecia a criação de Companhias Correcionais que poderiam indicar a punição de até 25 chibatadas, mesmo após a Abolição da Escravatura.

Ainda na Grã-Bretanha, e depois, ao retornarem ao Brasil, os marinheiros que lá estiveram para acompanhar a construção dos encouraçados Minas Gerais e São Paulo, e do cruzador Bahia, iniciaram um movimento conspiratório com vistas a tomar uma atitude mais efetiva no sentido de acabar com a chibata na Marinha de Guerra do Brasil.

As eleições presidenciais de 1910, embora vencidas pelo candidato situacionista marechal Hermes da Fonseca, expressaram o descontentamento da sociedade com o regime vigente, além das denúncias de fraude e violação de urnas nos bairros em que ele não tinha maioria de simpatizantes. O candidato oposicionista, Rui Barbosa, realizou intensa campanha eleitoral, reforçando a esperança de transformações do povo brasileiro.

Esgotadas as tentativas pacíficas e propositivas dos marinheiros, incluindo uma audiência de JOÃO CÂNDIDO no Gabinete do presidente anterior, Nilo Peçanha, e na presença do ministro da marinha, Alexandrino de Alencar sem qualquer providência efetiva para o fim dos castigos físicos, os marinheiros decidiram que iriam fazer uma sublevação, uma revolta pelo fim do uso da chibata em 25 de Novembro de 1910. Inicialmente os comitês revolucionários pensaram no dia 14, depois dia 15, depois 19, e por fim fixaram o dia 25.

Entretanto, menos de uma semana após a posse do marechal Hermes da Fonseca, o marinheiro Marcelino Rodrigues de Menezes foi punido a 21 de NOVEMBRO com 250 chibatadas, que não se interromperam nem mesmo com o desmaio do mesmo, conforme noticiado pelos jornais da época, aplicadas na presença de toda a tripulação do Encouraçado Minas Gerais, nau capitânia da nova Esquadra. Este fato antecipou a data programada de 25 para 22 de NOVEMBRO de 1910. Seria na noite deste dia porque o comandante do navio Minas Gerais, o Capitão João Batista das Neves, dormiria fora do navio, e então os marujos tomariam posse das armas, dominariam os oficiais em seus camarotes, e teriam o controle do navio mãe, e depois de todos os demais que estavam na Bahia da Guanabara. Entretanto o comandante Batista das Neves voltou mais cedo do que eles esperavam, e um marinheiro mais descontrolado partiu para cima do oficial de serviço, pois não queria mais o adiamento da revolta. O comandante ouve os barulhos, assim como os outros oficiais e todos vêm para o convés. Mesmo aconselhado pelo marinheiro Bulhões a se abrigar, Batista das Neves diz que não sairia de bordo do navio, insistindo em tentar fazer os marinheiros formarem e obedecerem às suas ordens. Os marinheiros, já muito exaltados, ao ver que o comandante feriu um dos marinheiros, começam a jogar objetos nele, e por fim um marinheiro atira-lhe na cabeça. Morrem no Minas Gerais, além do comandante, mais dois oficiais e 3 marinheiros (sargento para baixo, na simplificação usual). Durante os combates morrem mais um oficial e um marinheiro no navio Bahia, sob responsabilidade do marinheiro Francisco Martins, e um oficial no navio São Paulo, sob responsabilidade do marinheiro Manoel Nascimento. Terminados os combates, e diante da gravidade da situação, com a morte do comandante e outros oficiais, JOÃO CÂNDIDO, que havia participado das reuniões conspiratórias, cujo chefe era VITALINO JOSÉ FERREIRA, é indicado pelos demais líderes como o comandante-em-chefe de toda a esquadra revoltada, inicialmente composta por 6 navios, e depois concentrando as guarnições em 4, entre eles os dois encouraçados fabricados na Inglaterra, considerados os mais potentes do mundo à época: Minas Gerais e São Paulo.

A REVOLTA DA CHIBATA

No dia 22 de novembro de 1910, JOÃO CÂNDIDO, ao assumir, por indicação dos demais líderes, o comando geral de toda a esquadra revoltada, controla o motim, faz cessar as mortes, e envia radiogramas pleiteando a abolição dos castigos corporais na Marinha de Guerra brasileira. Foi designado à época, pela imprensa, como Almirante Negro

Por quatro dias, os navios de guerra Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Deodoro apontaram os seus canhões para a Capital Federal. No ultimato dirigido ao Presidente Hermes da Fonseca, os revoltosos declararam: "Nós, marinheiros, cidadãos brasileiros e republicanos, não podemos mais suportar a escravidão na Marinha brasileira". A rebelião terminou com o compromisso do governo federal em acabar com o emprego da chibata na Marinha e de conceder anistia aos revoltosos. Entretanto, no dia seguinte ao desarmamento dos navios rebelados, dia 27, o governo promulgou em 28 de NOVEMBRO um decreto permitindo a expulsão de marinheiros que representassem risco, o que era uma nítida quebra de palavra, uma traição do texto da lei de anistia aprovada no dia 25 pelo Senado da República e sancionada pelo presidente Hermes da Fonseca, conforme publicação no diário oficial de 26 de Novembro, levado ao Minas Gerais pelo capitão Pereira Leite. JOÃO CANDIDO foi expulso da Marinha do Brasil.

“É preciso que trabalhemos muito, que haja muita união, parte com parte. Desapareçam as paixões, os espíritos de vingança que hão de vir ou virão, é preciso que estejamos unidos para o futuro”. JOÃO CÂNDIDO - Líder da Revolta da Chibata.

[ Depoimento no museu da imagem e do som em 1968 ]

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