width=1100' name='viewport'/> Jurídico Laboral: ADVOGADO. HOMENAGEM NESTE DIA do ADVOGADO. 11 de AGOSTO de 2017
"A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A UM, É UMA AMEAÇA QUE SE FAZ A TODOS" MONTESQUIEU


quinta-feira, 10 de agosto de 2017

ADVOGADO. HOMENAGEM NESTE DIA do ADVOGADO. 11 de AGOSTO de 2017



ADVOGADO. HOMENAGEM NESTE DIA do ADVOGADO. 11 de AGOSTO de 2017

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SOBRAL PINTO NÃO FOI UM ADVOGADO FOI O ADVOGADO


Jurista mineiro (5/11/1893-30/11/1991). Heráclito Fontoura Sobral Pinto é um dos mais célebres advogados brasileiros, defensor de presos e perseguidos políticos durante as ditaduras do Estado Novo (1930-1945), de Getúlio Vargas, e da Ditadura Militar, instaurada no Brasil em 1964.

Nascido em Barbacena, forma-se advogado em 1917 pela Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro. É um dos fundadores da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, onde leciona direito penal até 1963. Católico praticante, sua atuação na defesa das liberdades democráticas lhe vale algumas prisões. 

Em 1936 defende Luís Carlos Prestes e Harry Berger, líderes da Intentona Comunista de 1935, causa célebre em que, procurando livrá-los das condições desumanas a que estavam submetidos na prisão, invoca a Lei de Proteção aos Animais na falta de uma legislação que protegesse a pessoa do preso. 

Em 1964 é o primeiro a chamar o regime militar de ditadura. Com a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), defende gratuitamente os presos políticos. Participa em 1984 da campanha das Diretas Já. Escreve Lições de Liberdade (1977) e Teologia da Libertação: Materialismo Marxista na Teologia Espiritualista (1984), entre outros. SOBRAL PINTO faleceu no Rio de Janeiro, no dia 30.11.1991.

No dia 5 de NOVEMBRO de 1.893 nascia Heráclito Fontoura Sobral Pinto, em Barbacena-MG, aquele que se tornaria o maior Advogado que este país já teve em todos os tempos.

Por isso mesmo, nós Advogados devemos comemorar no dia 11 de AGOSTO, data consagrada no calendário, pela instalação dos cursos jurídicos no Brasil, lembrando que as Faculdades de Direito não formam Advogados, formam bacharéis em Direito e assim com os olhos e o nosso pensamento voltados para a relevância da Advocacia, reverenciar aquele que foi exemplo máximo para nós todos na Advocacia, o Doutor SOBRAL PINTO.

Hoje, mais do que nunca, isso tem grande relevância, especialmente pelo fato de que muitos jovens já entram na Faculdade apenas para prestar um concurso, mesmo que não possam imaginar para quê. Isto é: não querem saber de Direito, de Justiça (instituição em fase de extinção no Brasil) mas apenas da sobrevivência, de preferência num emprego estável, onde trabalhem pouco, ganhem bem e se aposentem logo...

SOBRAL PINTO não foi UM Advogado! Foi O Advogado!

Sua biografia deveria ser estudada como matéria obrigatória em todas as escolas e principalmente nas Faculdades de Direito. Mais ainda, nos cursos preparatórios aos concursos jurídicos que os jovens pretendem prestar.

Todos deveriam saber que na falta de uma legislação de proteção à pessoa humana dos presos políticos o Doutor SOBRAL PINTO procurou a União Internacional Protetora dos Animais para reclamar contra as torturas que um seu cliente estava sofrendo, quando preso pela Ditadura de Getúlio Vargas, um ditador abominável como todos os ditadores são. E, por falta de uma lei adequada à proteção da pessoa do preso, invocou na Justiça a Lei de Proteção aos Animais em defesa do seu cliente, envergonhou a Ditadura Vagas no Tribunal e obteve ganho da causa.

E mais, saber que esse seu cliente preso pela Ditadura Vargas, um militante comunista, estava sendo defendido gratuitamente por um católico fervoroso! Portanto, o Doutor SOBRAL PINTO não atribuía em seu trabalho na Advocacia conceitos de avaliação de crença, raça, ou opção política da pessoa, a ele interessava tão somente a pessoa como criatura humana feita à imagem e semelhança do Criador, colocada em estado de necessidade da proteção e/ou do alívio de um sofrimento mediante a aplicação do Direito e da Justiça em seu socorro.  

Todos deveriam saber que SOBRAL PINTO recusou ser nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, mesmo vivendo em dificuldades financeiras, porque simplesmente queria ser Advogado.

E que essa nomeação era o reconhecimento do Presidente Juscelino Kubitscheck pela defesa intransigente que SOBRAL PINTO fizera da legalidade da sua posse, justamente quando os golpistas sempre de plantão queriam mais uma vez fraudar a vontade do Povo manifestada nas urnas. E que essa defesa foi exercida pela imprensa, sem qualquer pagamento, apenas como uma manifestação de um verdadeiro Advogado que não se cala diante da iniquidade!

Vejam que diferença! SOBRAL PINTO, por amor à Advocacia e por princípio ético (outra coisa que está em fase de extinção no País do mensalão e da lava-jato) recusa ser Ministro do STF, enquanto hoje advogados que se dizem bem-sucedidos, com títulos de mestres e doutores, quase se matam a pauladas para, através do “quinto constitucional”, se tornarem juízes de um Tribunal...

Como Advogado, SOBRAL PINTO foi Conselheiro Federal da OAB.  Mas foi Conselheiro mesmo, desses que trabalham e possuem conselhos a dar, não daqueles que nunca aparecem nas reuniões, que usam o cargo apenas para autopromoção, ou mesmo para incrementar currículo vazio ou carreira medíocre...

Todos deveriam saber que SOBRAL PINTO nasceu em Barbacena, Minas Gerais, filho de um agente de estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, um ferroviário; ou seja: não era de família abastada, nem seus ancestrais eram magistrados ou pertenciam ao que se convencionou chamar de “elite”.

Desde sua adolescência SOBRAL PINTO trabalhou e estudou. Enfim, não era um “filhinho de papai”, desses que vivem de mesada, estudam nas melhores escolas e depois viram “doutores” diante dos idiotas que se imaginam a eles inferiores...

Quando hoje muitos imaginam que fazer “sucesso” é ganhar dinheiro, é exibir-se, é ter contas no exterior, sentar no banco de trás do carro para não se misturar com o motorista e outras besteiras, é bom sabermos que o maior Advogado do Brasil, SOBRAL PINTO, não deixou herança, viveu com dificuldade, porque nunca vendeu seus ideais, nunca alugou sua alma, nunca maculou ou prostituiu sua inteligência jurídica...

Num País como o nosso, onde “celebridades” são fabricadas a cada dia pela mídia, onde “reis” e “deusas” são admirados pelo volume dos glúteos ou pela quantidade de escândalos que conseguem “estrelar”, precisamos, com muita urgência, mostrar a todos que já tivemos e ainda temos pessoas como SOBRAL PINTO.

Assim sendo, colegas, neste 11 de AGOSTO o DIA DO ADVOGADO, é momento de fazermos séria reflexão dirigida no sentido de assegurarmos na prática real da Advocacia como sendo uma das mais dignas dentre as profissões dirigidas para servir à criatura humana, que esta data possa ser comemorada no exemplo revelador e inesquecível de SOBRAL PINTO, como sendo realmente O DIA DO VERDADEIRO ADVOGADO!

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