Fundamentos do Contrato de Trabalho

CONTRATO DE TRABALHO – FUNDAMENTOS.

 

O Contrato de trabalho em sua configuração tradicional, histórica, é estabelecido entre duas partes:

De um lado, o trabalhador que prestará os serviços; de outro, o empregador, que se utilizará da mão de obra posta à sua disposição e, em troca, pagará ao empregado o salário combinado, bem como demais condições fixadas na relação de emprego. Portanto, se trata de uma relação bilateral.

Com base nesse conceito formador das relações de trabalho, os artigos 2º e 3º da CLT assim estabelecem: “empregador é aquele que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço” e “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Desse modo e com fundamento nos dispositivos citados, estão presentes os requisitos para a formação das relações de trabalho e caracterização do contrato de emprego e que são os seguintes: 

a: pessoalidade; 

b: subordinação jurídica; 

c: onerosidade; 

d: não eventualidade; 

e: isenção total, do trabalhador, dos riscos da atividade econômica.

Assim sendo, ainda que de modo bastante sucinto, buscando esclarecer cada um desses requisitos que são próprios do contrato de emprego, teremos sobre eles a seguinte compreensão:

a: pessoalidade se caracteriza pela existência de contrato celebrado com o trabalhador pessoa física certa e determinada, razão pela qual não pode este, livremente, fazer-se substituir por outra pessoa.

b: subordinação jurídica é compreendida como o dever do empregado “de obediência ou estado de dependência na conduta profissional, a sujeição às regras, orientações e normas estabelecidas pelo empregador inerentes ao contrato, à função... etc”.

c: onerosidade significa não voluntariedade do serviço prestado, de modo que o empregado oferece o serviço em troca de determinada contraprestação (salário);  

d: não eventualidade quer dizer a necessidade permanente (e não esporádica ou eventual) do serviço para o qual foi contratado determinado empregado.

e: isenção total, do trabalhador, dos riscos da atividade econômica: significa que o empregado terá garantida a aplicação dos direitos decorrentes do contrato, na forma em que contratados, independentemente do resultado do negócio empresarial, pois como visto do texto celetista em apreço, caberá ao empregador arcar integralmente com o risco e ônus da atividade econômica.