DIA INTERNACIONAL DA MULHER 08 de MARÇO de 2025
HOMENAGEM do JURÍDICO LABORAL neste DIA INTERNACIONAL da MULHER À ADVOGADA MÉRCIA ALBUQUERQUE FERREIRA:
MAIOR ADVOGADA DE PRESOS POLÍTICOS DO NORDESTE
MÉRCIA ALBUQUERQUE FERREIRA (Jaboatão dos Guararapes,1934 – 29 de janeiro de 2003) era uma advogada.[1] Formou-se pela Faculdade de Direito do Recife em 1961 e inicialmente pretendia atuar em causas relacionadas a menores abandonados, sem envolvimento político.
No entanto, em 1964, ao testemunhar a tortura pública do líder comunista Gregório Bezerra nas ruas do Recife, decidiu dedicar-se à defesa de presos políticos durante a ditadura militar brasileira (1964–1985).[2]
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Reconhecida como a maior advogada nordestina de presos políticos, a Dra. MÉRCIA atuou em aproximadamente 500 casos, defendendo indivíduos perseguidos pelo regime militar. Sua atuação estendeu-se além de Pernambuco, abrangendo outros estados do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte, onde cerca de 10% de seus clientes estavam localizados.[3]
Mércia enfrentou riscos significativos devido ao seu trabalho, sendo presa diversas vezes. Em uma de suas detenções, preocupada com o bem-estar de seu filho recém-nascido, escreveu um bilhete para a mãe de Ivo Valença, colocou-o em uma garrafa e desceu pela varanda de sua casa para entregá-lo, antes de ser conduzida à Secretaria de Segurança Pública.[2]
LEGADO E HOMENAGENS
Após seu falecimento em 29 de janeiro de 2003, vítima de câncer,[4] o acervo de Mércia, composto por diários, cartas e documentos jurídicos, foi doado ao Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), no Rio Grande do Norte, por seu esposo, Octávio Albuquerque. Seus diários, especialmente os escritos entre 1973 e 1974, oferecem um relato detalhado das condições dos presos políticos, das conversas com militares e policiais, e do apoio às famílias dos desaparecidos.[5] Os diários foram reunidos no livro Diários 1973–1974 escritos por MÉRCIA ALBUQUERQUE FERREIRA, organizado por Roberto Monte e publicado em 2023 pela EDITORA POTIGUARIANA.[6] O livro por sua vez inspirou o monólogo Lady Tempestade de Andréa Beltrão, dirigido por Yara de Novaes com roteiro da dramaturga Silvia Gomez, apresentado em sessões esgotadas no Rio de Janeiro nos dois primeiros meses de 2024 e que voltou aos palcos em 2025.[7]
Em reconhecimento à sua contribuição aos direitos humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB/PE) instituiu a "Medalha do Mérito de Direitos Humanos Advogada Mércia Albuquerque".[8][9] Além disso, a Câmara Municipal do Recife realizou uma solenidade em sua homenagem, destacando sua corajosa atuação durante a ditadura militar.[10]
MÉRCIA ALBUQUERQUE FERREIRA, faleceu no dia 29 de JANEIRO de 2003, é considerada a maior Advogada nordestina de presos políticos da ditadura militar de 1964. Os dados ainda estão em fase de levantamento, mas estima que ela tenha defendido mais de 500 pessoas, sendo cerca de 10% do Rio Grande do Norte, detalha ROBERTO MONTE, Diretor do CENTRO DE DIREITOS HUMANOS e MEMÓRIA POPULAR no RN.
O acervo de MÉRCIA ALBUQUERQUE, formado por diários, cartas e pastas com material jurídico relativas ao período da repressão militar, material recebido pelo Diretor do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular no RN, pós o falecimento da Advogada.
“O ano de 1973 foi muito complicado porque a repressão estava acabando de eliminar todas as pessoas da luta armada e quando entra 1974 já começa o extermínio do pessoal do partidão, que não estava na questão da luta armada. Os diários de MÉRCIA pegam, justamente, os anos de 1973 e 1974. Mas, o que isso tem a ver com o Rio Grande do Norte? No início do ano, a companheira ANATÁLIA ALVES foi assassinada. Quando chega o dia 4 de setembro de 1973, EMMANOEL BEZERRA DOS SANTOS também é assassinado, com MANOEL LISBOA. São pessoas de quem Mércia foi advogada. Quando chega o final do ano, você tem o caso de JOSÉ SILTON PINHEIRO, isso sem falar na questão de JOSÉ CARLOS DA MATA MACHADO… para quem não sabe, MATA MACHADO não é desaparecido político em função de um norte riograndense: RUBENS LEMOS”, começa ROBERTO MONTE, ao explicar a conexão entre MÉRCIA ALBUQUERQUE e vários presos políticos da ditadura militar”.
O projeto em torno do acervo começa com o lançamento de dois livros e passa pela criação de um grande portal com a história dos presos políticos nordestinos, passando pela história de cada estado.
“Ela era uma humanista. Naquele momento em que as pessoas estavam sendo trucidadas, aniquiladas, você tem alguém que de alguma maneira não dá apenas o chamado remédio jurídico”, rememora ROBERTO MONTE.
MULHER
Numa época em que ser advogado era difícil, encontrar um profissional disposto a defender preso político era ainda mais complicado, agora imagine enfrentar todos esses desafios sendo mulher.
“Imagine 1964, pelas ruas de Recife, coronéis do Exército levando feito um bicho alguém que era GREGÓRIO BEZERRA. Uma jovem advogada chamada MÉRCIA ALBUQUERQUE vê aquilo e toma uma decisão de vida e diz: a partir de hoje eu vou defender esse povo”, conta o Diretor do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular no RN.
LIÇÕES
Na atual fase política do país, de retomada de políticas públicas desmontadas por gestões neoliberais e após o golpe de 2016 contra a primeira mulher eleita presidenta da República, a organização e publicização do acervo de Mércia Albuquerque tem um significado ainda mais profundo.
“Se esse projeto fosse feito há dez anos, talvez não tivesse essa necessidade, esse enfoque didático de estarmos falando de uma mulher entre advogados, que era uma coisa difícil ”, resgata o incansável ROGÉRIO MONTE.
Para assistir a entrevista completa, com essas e muitas outras informações
Fonte: Saiba Mais Agência de Reportagem, 18/07/2023
A DRA. MERCIA ALBUQUERQUE DEIXA FORTE EXEMPLO DE CORAGEM E DETERMINAÇÃO AO DEFENDER, SOB TODOS OS RISCOS, OS DIREITOS E A DIGNIDADE DOS PRESOS POLÍTICOS NO INFAME REGIME MILITAR DE 1964.
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