JUSTIÇA do TRABALHO RECONHECE VÍNCULO e CONDENA IGREJA a PAGAR R$ 375 MIL a MÚSICO.

 JUSTIÇA do TRABALHO RECONHECE VÍNCULO e CONDENA IGREJA a PAGAR R$ 375 MIL a MÚSICO.

Colegiado constatou que estavam presentes todos os requisitos necessários para estabelecer o vínculo de trabalho entre as partes.

O TRT da 2ª Região reconheceu o vínculo empregatício entre uma igreja e um músico, condenando a instituição religiosa a pagar R$ 375 mil em verbas trabalhistas.

A decisão é da 14ª Turma, que verificou a presença dos requisitos necessários para estabelecer o vínculo de trabalho entre as partes.

O autor alegou ter trabalhado como músico na igreja por aproximadamente seis anos, sob um contrato de prestação de serviços autônomos, no qual solicita a nulidade e o reconhecimento do vínculo empregatício.

Em defesa, a igreja afirmou que o homem prestou trabalho pastoral e não como músico, integrando um grupo musical formado por bispos e pastores, no qual realizava pregações por meio da música, atuando como saxofonista em apresentações e cultos.

JULGAMENTO

Em sentença, o juízo destacou que, apesar dos esforços da igreja para parecer que o autor era um simples pastor (no qual a lei 14.647/23 não reconhece vínculo empregatício), a prova dos autos demonstrou que se tratava de um autêntico empregado da instituição religiosa na função de músico.

Já em sede de recurso, o RELATOR do caso, Ministro CLAUDIO ROBERTO SÁ DOS SANTOS, concordou com a decisão de 1º grau, afirmando que, com base nas provas apresentadas nos autos, estavam evidentes todos os requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.

"Testemunha do autor informou que ele se submetia às ordens dos fundadores da igreja e que não poderia deixar de se apresentar junto à equipe. [...] A própria testemunha da reclamada deixa clara a subordinação existente."

Além disso, o relator destacou que o esforço argumentativo da igreja, no sentido de que o autor era, na verdade, um pastor que pregava a fé através do louvor, "não se sustenta, diante do conjunto probatório existente nos autos".

"Menciono o depoimento da testemunha ----, que é pastora da igreja, e que afirmou que: '... o reclamante não realizava evangelização com os membros da igreja; que não fazia isso com o grupo de louvor'."

Mediante o exposto, o colegiado, seguindo o voto do relator, reconheceu o vínculo empregatício, determinando que a igreja pague R$ 375 mil em verbas trabalhistas ao músico.

Processo: 1001246-54.2021.5.02.0080 - Leia a decisão.

FONTE: BOLETIM MIGALHAS nº 5885, de 04 07 2024.