MANIFESTAÇÃO deste JURÍDICO LABORAL em FACE da COMEMORAÇÃO do DIA1º de MAIO e das LUTAS das CLASSES TRABALHADORAS no BRASIL:
Este JURÍDICO LABORAL, por OPORTUNO e PELA RELEVÂNCIA dos TEMAS, acrescenta para debates na PAUTA das REIVINDICAÇÕES deste 1º de MAIO de 2023, os seguintes pontos:
I: APLICAÇÃO da CONVENÇÃO nº 158 da OIT (que protege o trabalhador da dispensa imotivada (fim da denúncia vazia para a rescisão contratual de trabalho), de tal modo que o empregador deve comprovar razões de ordem técnica, financeira e disciplinar para justificar a dispensa do empregado e nos casos de dispensas coletivas, obriga a negociação prévia com o Sindicato de Trabalhadores para regular as dispensas em massa. A Convenção da 158 da OIT está pendente de julgamento no STF para restabelecer a sua aplicação no Brasil.
II: LUTA PERMANENTE em DEFESA do ESTADO DEMOCRÁTICO de DIREITO.
III: LUTA PERMANENTE pela aplicação e pelo respeito aos DIREITOS HUMANOS no BRASIL. O Rabino HENRY SOBEL condenou a Ditadura dizendo: “A violação aos Direitos Humanos é crime que se pratica contra os Homens e contra Deus”).
IV: SINDICATOS de Trabalhadores devem organizar e constituir COMITÊS INTERSINDICAIS permanentes de atuação e vigilância em defesa da Democracia e combate ao Fascismo.
PAUTA de REIVINDICAÇÕES das CENTRAIS SINDICAIS PARA O 1º DE MAIO DE 2023 NO BRASIL !
1: FORTALECIMENTO da NEGOCIAÇÃO COLETIVA.
2: FIM DOS JUROS EXTORSIVOS.
3: POLÍTICA de VALORIZAÇÃO do SALÁRIO MÍNIMO.
4: MAIS EMPREGOS E RENDA;
5: DIREITOS PARA TODOS E TODAS, SINDICALIZADOS OU NÃO;
6: APLICAÇÃO da CONVENÇÃO 156 da OIT:
(DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES).
7: ISONOMIA SALARIAL PARA AS MULHERES. (TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL).
8: APOSENTADORIA DIGNA.
9: VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
10: REGULAMENTAÇÃO do TRABALHO por APLICATIVO.
11: DEFESA das EMPRESAS PÚBLICAS.
12: REVOGAÇÃO dos MARCOS REGRESSIVOS da REFORMA da LEGISLAÇÃO do TRABALHO.
13: FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA.
14: REVOGAÇÃO DO ENSINO MÉDIO.
15: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM GERAÇÃO DE
EMPREGOS DE QUALIDADE.
VIVA o 1º de MAIO. VIVAS à CLASSE TRABALHADORA do BRASIL!
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