TRABALHO INTERMITENTE: O QUE É ISSO?

TRABALHO INTERMITENTE: O QUE É ISSO? 

 

DENÚNCIA. É NECESSÁRIO COMBATER ESSE “MONSTRO”!  

Está em trâmite no Senado Federal mais um duríssimo golpe contra os direitos dos trabalhadores brasileiros, trata-se do PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) 218/16, de autoria do SENADOR RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES), PELO QUAL É CRIADA no BRASIL a MODALIDADE CONTRATO de TRABALHO INTERMITENTE.

 

Nessa modalidade contratual de trabalho intermitente, o trabalhador ficará à disposição aguardando o chamado do empregador. O valor a ser pago pode ser fixado de acordo com o horário trabalhado ou com o serviço que será realizado”.

O projeto altera a CLT para instituir o contrato de trabalho intermitente. Trata-se de uma grave ameaça às relações de trabalho no Brasil esta modalidade de contratação. Esse Projeto recebeu o singelo nome indicativo de “jornada flexível de trabalho”.

O SISTEMA PROPOSTO NO PROJETO É PARA FUNCIONAR DO SEGUINTE MODO:

 

O empregador, qualquer que seja a atividade econômica, que pode ser do ramo da produção, de bens ou de serviços, contrata empregados no sistema de trabalho intermitente; ou seja, para trabalhar por determinado tempo conforme seja a demanda de serviços de que tenha necessidade.

O empregado, por sua vez, terá trabalho na constância e no tempo que o empregador precise dele; podendo ou não ficar vinculado àquele contratante, de modo exclusivo. Pois bem, o trabalhador ou trabalhadora será chamado ao trabalho quando o contratante necessitar dos seus serviços. 

Assim, por exemplo, o trabalhador poderá ser contratado por uma empresa para trabalhar em uma determinada atividade, por um período de 5 horas, trabalha essas 5 horas, recebe pelas 5 horas trabalhadas e ficará no aguardo da empresa chama-lo novamente.

A Empresa chama o trabalhador para trabalhar por 9 horas, o trabalhador comparece e trabalha as 9 horas, recebe por estas 9 horas e ficará no aguardo a empresa chamar, e assim por diante.

Se a empresa não quiser mais os serviços desse trabalhador, simplesmente não o chamará mais e assim estará terminada a relação contratual e eventuais direitos que tiver o empregado a título de férias, 13º salário e Verbas Rescisórias serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado intermitente durante o período a que corresponder ou ao ano; portanto, não há dúvida, se trata de modelo de relação de trabalho que será a nova escravidão do século 21.

No sistema de trabalho intermitente o trabalhador ficará à disposição 24 horas por dia. O valor a ser pago poderá ser fixado de acordo com o horário que será trabalhado ou com o serviço que será feito e nada garantirá que os trabalhadores terão a possibilidade de trabalho em quantidade de horas que lhes assegure um nível razoável de vida, condição que fará com que os trabalhadores se submetam a contratos cada vez mais desvantajosos e lesivos.

Esse monstruoso projeto traz em sua justificativa a “necessidade” de aplicar um sistema de trabalho que, em resultado, beneficia tão somente a atividade empresarial, pois o trabalhador ficará inteiramente submetido à logística e ao imediato interesse do Empregador. 

MODELO IMPORTADO:

 

Esse sistema existe em alguns países. Redes de lanchonetes como a BOOT, SUBWAY e DHL são adeptas desse sistema de trabalho intermitente. Na Inglaterra, por exemplo, em torno de 90% dos trabalhadores da rede MCDONALDS são contratados por esse modelo e sistema e a “inteligência” empresarial, por sua vez, “justifica” que no trabalho intermitente o trabalhador tem benefícios porque assim poderá usufruir de horários flexíveis em proveito do convívio familiar, por exemplo.

A TRAMITAÇÃO DO PROJETO:

O projeto está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sob a relatoria do SENADOR ARMANDO MONTEIRO NETO (PTB-PE), que ofereceu parecer favorável à proposta. Já houve audiência pública sobre a matéria, que está pronta para votação no colegiado.

MOVIMENTO SINDICAL - REAÇÃO:

ASSIM SENDO, AS CENTRAIS SINDICAIS E O MOVIMENTO SINDICAL DEVEM INTERVIR DE IMEDIATO NA LUTA PELA DERRUBADA DE MAIS ESSA MOSTRUOSIDADE EM TRAMITAÇÃO CONTRA O DIREITO DO TRABALHO E OS TRABALHADORES BRASILEIROS!

ATENÇÃO: AMIGOS LEITORES, MANDEM MENSAGENS REPUDIANDO ESSE PROJETO AOS SENADORES: 

SENADOR RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES) – AUTOR.

ARMANDO MONTEIRO NETO (PTB-PE) – RELATOR.