width=1100' name='viewport'/> Jurídico Laboral: CUIDADO. DIREITOS EM PERIGO: 23 PROJETOS QUE PODERÃO MUDAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO.
"A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A UM, É UMA AMEAÇA QUE SE FAZ A TODOS" MONTESQUIEU


sábado, 28 de fevereiro de 2015

CUIDADO. DIREITOS EM PERIGO: 23 PROJETOS QUE PODERÃO MUDAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO.



CUIDADO. DIREITOS EM PERIGO: 23 PROJETOS QUE PODERÃO MUDAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO. AGENDA dos TRABALHADORES no CONGRESSO NACIONAL neste ANO 2015


ATENÇÃO TRABALHADORES, SINDICATOS e CENTRAIS SINDICAIS:


O Novo Congresso Nacional (renovado com as eleições de 2014) inaugurou no dia 1º de Fevereiro de 2015 a Legislatura para este ano de 2015. 

Assim sendo, estão previstos para debates no Congresso Nacional diversos Projetos Legislativos que invocam no mundo do trabalho temas da maior importância e de significativo interesse para os trabalhadores brasileiros. 

Assim sendo, deverão estar incluídos na pauta deste ano de 2015 do Novo Congresso, renovado nesta legislatura, a continuidade do trâmite a partir da Subcomissão do Trabalho (Subcomissão do Mundo do Trabalho), os seguintes Projetos, que tratam sobre:

1° - REDUÇÃO da JORNADA de TRABALHO – PEC 231 de 1995. **

2° - REGULAMENTAÇÃO da TERCEIRIZAÇÃO – PL 4.330 de 2004 e PLS 87 \ 2010.**

3° - VALORIZAÇÃO dos APOSENTADOS e do SALÁRIO MÍNIMO. PL 4.434 e PL 7.185 de 2014.

4º - ACORDO EXTRAJUDICIAL de TRABALHO – PL nº 5.101 \ 2013. **

5° - REAJUSTE da TABELA do IMPOSTO de RENDA MP 644 de 2014.

6° - EFEITOS da QUITAÇÃO das VERBAS RESCISÓRIAS – PL 848 de 2011. **  
  
7° - FATOR PREVIDENCIÁRIO – PL 3.299 de 2008.

8° - REGULAMENTAÇÃO da GREVE dos SERVIDORES PÚBLICOS. **

9° - RENÚNCIA DA APOSENTADORIA – “DESAPOSENTAÇÃO” – PL 2.682 de 2007.

10° - IGUALDADE de GÊNERO no TRABALHO – PL 4.857 de 2009.   **
 
11° - SUSPENSÃO do CONTRATO de TRABALHO – PLS 62 de 2013. **

12° - REGULAMENTAÇÃO do TRABALHO DOMÉSTICO – PL 302 de 2013.

13° - EXTINÇÃO da CONTRIBUIÇÃO de INATIVOS – PEC 555 de 2006.

14° - PREVALÊNCIA do NEGOCIADO SOBRE o LEGISLADO – PL 4.913 de 2012. **

15° - AMPLIAÇÃO da LICENÇA À GESTANTE para 180 DIAS – PEC 4.913 de 2012. **

16° - TRABALHO INTERMITENTE - PL nº 3.785 de 2012. **

17° - LICENÇA CLASSISTA PARA SERVIDORES – MPV 632 de 2013.

18° - REDUÇÃO da JORNADA com REDUÇÃO de SALÁRIO – PL 5019 de 2009.3.003 de 2009.**

19°- TRABALHO DECENTE nas CONTRAÇÕES de SERVIÇOS e OBRAS PÚBLICAS da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – PL 3.003 de 2011. 

20° - ULTRATIVIDADE das CONVENÇÕES e ACORDO COLETIVOS – PL 6.411 de 2013.**

21° - BANCO DE HORAS – PL 4.597 de 2012. **

22° - CONVENÇÃO 158 da OIT (Fim das Dispensas Imotivadas. Matéria relevante em importância para as Classes Trabalhadoras no momento) MSG 59\2008 do Poder Executivo.**

23° - REGULAMENTAÇÃO da CONVENÇÃO 151 da OIT (Negociação Coletiva no Setor Público).**

Portanto, é extensa da AGENDA de interesse das Classes Trabalhadoras no Congresso Nacional composto em sua maioria por representantes patronais e de profissões liberais.  Assim, devemos (todos) estar atentos para que não haja RETROCESSOS sobre os Direitos dos Trabalhadores na aprovação de qualquer desses Projetos em prejuízo das classes obreiras. ALGUNS dos PROJETOS ao FINAL RELACIONADOS (QUE ESTÃO INDICADOS COM ASTERISCOS) SÃO de VITAL IMPORTÂNCIA para as RELAÇÕES de TRABALHO.

Cabe às CENTRAIS SINDICAIS e aos SINDICATOS a vigilância e o acompanhamento ao trâmite dessas matérias em debates, todas de enorme relevância no Mundo do Trabalho.

Cabe ao trabalho, no uso das prerrogativas da sua CIDADANIA fazer contatos – via internet - com Deputados e Senadores nos quais votaram, para cobrar postura em seu interesse na votação desses Projetos.

CABE AINDA ao TRABALHADOR COBRAR POSTURA do SEU SINDICATO a VIGILÂNCIA e a MANIFESTAÇÃO das ENTIDADES de CLASSE, FEDERAÇÕES e das CENTRAIS SINDICAIS SOBRE o TRÂMITE DESSES PROJETOS. TODOS DEVEM AGIR COM COMBATIVIDADE em busca do MELHOR e na DEFESA dos TRABALHADORES para ASSEGURAR CONQUISTAS em AMPLIAÇÃO do MELHOR DIREITO.
CASO CONTRÁRIO, no DESINTERESSE, na OMISSÃO e no CONFORMISMO, as Classes Trabalhadoras no Brasil estarão, mais uma vez, JOGADAS no COVIL dos LOBOS!  

LEMBREM-SE: MELHOR DIREITO NINGUÉM DÁ A NINGUEM, SE CONQUISTA!

Um comentário:

  1. Otima postagem são poucos veiculos de comunicação que se preocupam com o trabalhador, eu sou Advogado militante na area trabalhista e este blog vem me ajudando muito no dia a dia, parabens pelo brilhante trabalho Doutor.

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