width=1100' name='viewport'/> Jurídico Laboral: CAGED. O que é?
"A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A UM, É UMA AMEAÇA QUE SE FAZ A TODOS" MONTESQUIEU


segunda-feira, 18 de agosto de 2014

CAGED. O que é?



CAGED. O que é?

 

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), constitui um sistema de registro Administrativo instituído pela Lei n° 4.923/65 em Dezembro de 1965, com objetivo de acompanhar o processo de admissão e demissão dos empregados regidos pelo regime CLT e dar assistência aos desempregados. 

Atualmente, o CAGED é utilizado, dentre outras ações, para subsidiar os programas do Ministério do Trabalho, particularmente do Seguro Desemprego, com vistas a evitar o pagamento de parcelas indevidas desse benefício ao trabalhador, mediante o levantamento dos trabalhadores já inseridos no mercado de trabalho, e para gerar estatísticas conjunturais sobre o mercado de trabalho formal com carteira assinada. 

Com o objetivo de disseminar as informações sobre o mercado de trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.), produziu o ISPER - Informações para o Sistema Público de Emprego e Renda, de responsabilidade da Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho (CGET), que contém um conjunto bem amplo de dados sobre os indicadores de mercado de trabalho, contemplando várias fontes de informações, além das produzidas pelo MTE.
 
Neste sentido, a informação aqui deve ser selecionada é a “Flutuação do Emprego Formal”, que se refere ao comportamento do emprego, ou seja, quantos trabalhadores assalariados foram admitidos e quantos foram desligados, sendo que o saldo é o resultado dos admitidos menos os desligados. 

O saldo pode ser positivo (foram admitidos mais trabalhadores do que desligados) e isto significa geração de postos de trabalho, ou pode ser negativo (quando mais trabalhadores foram desligados do que admitidos) e assim temos perda de postos de trabalho. 

Entende-se por admissão toda entrada de trabalhador no estabelecimento, qualquer que seja sua origem (primeiro emprego ou reemprego). Por desligamento entende-se toda saída de trabalhador, cuja relação de emprego com o estabelecimento cessou durante o mês por qualquer motivo (demissão, aposentadoria ou morte), seja por iniciativa do empregador ou do empregado.

Estas informações são oriundas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que contém dados encaminhados mensalmente, ao MTE, até o dia 07 de cada mês, por todos os estabelecimentos que tiveram movimentação de trabalhadores com carteira de trabalho assinada (admissões ou desligamentos) no mês.

As tabelas do CAGED constantes no ISPER, apresentam desagregação por setores da economia (Indústria, Construção Civil, Comércio, Agricultura, Serviços e Administração Pública), sendo que o total das atividades refere-se ao número total de admissões e desligamentos no mês, por nível geográfico, que pode ser obtido em nível Brasil, Unidade da Federação e Município.

Constam, também, tabelas com as ocupações (Ex: motoristas, professores, médicos, engenheiros, pedreiros, etc) que tiveram maiores saldos, ou seja, geraram mais empregos, bem como, as que obtiveram os menores saldos, o que pode significar que esses segmentos estão perdendo postos de trabalho ou podem estar apresentando desempenho menos favorável. Estes dados são importantes, pois permitem saber, em determinado município, quais são as ocupações que estão sendo mais solicitadas e as que estão apresentando menor dinamismo.

Os dados do CAGED possibilitam conhecer os salários médios que estão sendo pagos aos trabalhadores admitidos. Esta informação, o salário médio dos admitidos, está desagregada por setor de atividade e pelas ocupações que mais geraram empregos (com maiores saldos), como também, pelas ocupações com menores saldos (apresentaram perda de postos de trabalho ou comportamento menos favorável).

(Fonte Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E.)

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