TRABALHO EM REGIME DE HOME OFFICE
A JORNADA DE TRABALHO AUMENTA
* ESTA MATÉRIA é SINTESE da Publicação DIAP: 23
OUTUBRO 2020. Fonte: UOL 6Minutos.
As pessoas estão sentindo na pele (e na cabeça) as dificuldades de
permanecerem tanto tempo em trabalho remoto em um ano pressionado
pelas incertezas trazidas pela pandemia.
Para muitas pessoas, o HOME OFFICE completou sete meses sem previsão de retorno
ao trabalho presencial.
Pesquisa
realizada pela Oracle e WORKPLACE INTELLIGENCE com 12 mil funcionários de 11 países mostra
que as pessoas nunca estiveram tão estressadas e ansiosas.
Para 70% dos brasileiros, 2020
foi o ano mais estressante de suas vidas.
Vantagens trazidas pelo home office, como
redução do tempo no trânsito, foram consumidas por jornadas extras de trabalho.
Entre os brasileiros, 42% disseram
que estão trabalhando ao menos 40 horas a mais por mês – percentual acima da
média global (35%). O Brasil também
sai na frente entre os que fazem 5 horas adicionais ou mais por semana: 60%, contra a média de 52%.
A pesquisa trouxe outros dados
preocupantes: 90% dos brasileiros disseram que
problemas de saúde mental no trabalho afetaram sua vida doméstica. E 21% relataram casos da síndrome
de BURNOUT. (* Associação Nacional de Medicina
do Trabalho – ANAMT – Boletim 30.5.2018).
*Síndrome
de BURNOUT o que é?
Sensação
de exaustão completa no trabalho, inferioridade em relação aos demais colegas,
isolamento, angústia para ir trabalhar e a impressão de que nada do que você
faz é satisfatório. O conjunto de sintomas como esses tem nome: SÍNDROME
de BURNOUT.
O
termo em inglês indica esgotamento e está associado a um estado de estresse
crônico elevado misturado à depressão. Há pesquisadores, porém, que consideram BURNOUT apenas uma
forma de depressão no trabalho e não uma doença distinta.
Seja
uma doença específica ou uma forma de depressão, os efeitos desse mal fazem a
pessoa “esgotada” sofrer de
ansiedade, podendo levá-la ao isolamento, à perda de amigos, ao afastamento da
família, a pedidos de demissão ou, antes, à perda do emprego.
Comparados aos trabalhadores de outros países, os
brasileiros são os que mais perderam o sono devido ao estresse e ansiedade
relacionados ao trabalho (53%).
POR QUE ESSE QUADRO TÃO SOMBRIO?
MAICON
ROCHA, gerente de soluções de recursos humanos na Oracle Brasil, assim referiu sobre os dados de estresse no trabalho
permitem fazer um paralelo com o cenário político, econômico e social do país.
“A pandemia trouxe um cenário de várias incertezas.
Incerteza sobre o emprego, sobre a renda, sobre o futuro do país. O momento
político e econômico também ficou muito delicado. Tudo isso contribuiu para
deixar o trabalhador brasileiro em estado de alerta, fazendo com que ficasse
entre os mais estressados do mundo”.
MAS COMO TUDO ISSO SE REVERTEU PARA O TRABALHO E
SAÚDE MENTAL?
Ainda, segundo
MAICON ROCHA, gerente de soluções de recursos humanos na Oracle Brasil todas essas preocupações
agravaram outros fatores de estresse diário no trabalho, como pressão para
atender a padrões de desempenho (44%),
lidar com tarefas rotineiras e tediosas (46%)
e com cargas de trabalho imprevisíveis (39%).
Esses fatores já existiam, mas pioraram
na pandemia.
“As pessoas
estão trabalhando cada vez mais horas. Quando você menos percebe, marcou
reuniões para o horário do almoço ou tarde da noite. Está em casa mesmo”, afirma
o executivo da Oracle.
A pressão por produzir mais, segundo ele, às vezes
parte do próprio funcionário. “A pessoa
pensa que precisa se colocar em uma posição essencial, por isso se pressiona a PERFORMAR
de casa da mesma forma que era no escritório. Aumentam o trabalho e a pressão”.
E COMO FICOU A VIDA PESSOAL?
Foi muito
prejudicada, óbvio. Para 87%
os brasileiros, uma das principais dificuldades do trabalho remoto é equilibrar
a vida pessoal com a profissional. Mais de 40%
disseram que não conseguiram separar uma coisa da outra.
QUE SINTOMAS AS PESSOAS RELATARAM?
De acordo
com a pesquisa, 87% dos
brasileiros enfrentaram desafios enquanto trabalhavam remotamente, com destaque
para a falta de distinção entre vida pessoal e profissional (43%) e lidar com desafios crescentes
de saúde mental, como estresse e ansiedade (45%).
POR QUE ESSE QUADRO NÃO É BOM PARA O TRABALHO?
Porque tudo isso prejudica o desempenho do
funcionário, além de comprometer o ambiente de trabalho. De acordo com a
pesquisa, 66% dos brasileiros
disseram que o estresse, ansiedade ou depressão no local de trabalho reduziram
a produtividade e aumentaram a falta de tomada de decisão (61%).
TUDO ISSO INDICA QUE AS PESSOAS ODEIAM O HOME
OFFICE?
Não, necessariamente! A questão de maior impacto e
que reflete nas relações de trabalho ativado no regime home office é a
combinação dos fatores estressantes do trabalho com a sobrecarga de trabalho,
ao mesmo tempo, no contexto de um ambiente de muitas incertezas, mas ainda
assim e em resultado a pesquisa indicou que 62% dos brasileiros avaliaram, melhor apreciados os conceitos da
experiência aplicada nessa modalidade laboral praticada, e consideram o trabalho
remoto mais atraente agora, do que antes da pandemia.
CONSIDERAÇÕES
RELEVANTES sobre o TRABALHO no REGIME HOME OFFICE à LUZ dos DISPOSITIVOS da CLT
e que tratam sobre o tema:
O regime do TELETRABALHO está regulado nos artigos 75-A
a 75-E da CLT com o texto da Lei 13.467/2017, de 13.07.2017 (Lei da Reforma
Trabalhista), dos quais destacamos dois pontos.
Art.
75-B. Considera-se TELETRABALHO a
prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador,
com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua
natureza, não se constituam como trabalho externo.
Parágrafo único. O comparecimento às dependências
do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença
do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de TELETRABALHO. (Grifo nosso)
Art. 75-D. As
disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou
fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e
adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas
arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.
Parágrafo único. As utilidades mencionadas no
caput deste artigo não integram a remuneração do empregado.
O que é considerado
trabalho remoto pela CLT reformada?
A
CLT considera home
office todo trabalho cuja atividade não é exercida nas
dependências do empregador (fora do
espaço físico da empresa), mas realizado por meio do uso das tecnologias de
informação e comunicação; assim, o trabalhador executa as tarefas do trabalho
em sua da própria casa ou outro espaço alternativo, mediante ajuste entre
empregador e empregado, respeitadas as garantias consistentes em todos os
direitos aplicados ao contrato do trabalhador presencial.
Como controlar a quantidade das horas trabalhadas?
O
controle de pode ser feito por meio de um sistema de ponto online, assegurando
o controle da jornada de trabalho e a garantia sobre horas extraordinárias
trabalhadas pelo empregado.
Há
também a possibilidade legal do trabalho em regime do home office realizado e
controlado por tarefas (ao invés de horas trabalhadas), ou seja, o empregado
poderá executar suas atividades do contrato no tempo que quiser fazer, desde
que conclua as tarefas destinadas no dia de trabalho e nesse caso, não há se
cogitar em jornada extra e pagamento de horas extraordinárias.
Direitos do trabalhador ativado no regime home
office.
VALE-TRANSPORTE para uso nas ocasiões do trabalhador
comparecer no local da empresa para atividades presenciais previstas no
contrato.
VALE-ALIMENTAÇÃO se esse dispositivo estiver previsto em
Norma Coletiva de Trabalho (pois a rigor
esse benefício não é previsto em lei).
PLANO DE SAUDE e outros benefícios agregados ao
contrato de trabalho.
ASSEGURADOS AO EMPREGADO
ATIVADO NO REGIME HOME OFFICE
todos os Direitos previstos em lei na vigência do contrato, tais como Férias
anuais + Adicional de /3; 13º Salário; (DSR) Descanso Semanal Remunerado; FGTS;
Participação nos Lucros e Resultados (PLR); Reajuste anual da data base (exigência sindical), dentre outros; bem
como assegurados também todos os direitos
rescisórios Aviso Prévio proporcional; multa do FGTS 40%, prazo legal da
quitação, multa do artigo 477 da CLT, Seguro Desemprego, dentre outros.
Aplicam-se
ainda no regime de trabalho home office, as regras dos artigos 482 e 483, da CLT e suas alíneas, dispositivos de
disciplina sobre as Justas Causas do empregado e do empregador e da rescisão
indireta do contrato de trabalho, e suas consequências.
Sobre os instrumentos de trabalho no regime home
office.
O
empregador deve fornecer ao empregado os instrumentos de trabalho para execução
do contrato. O trabalhar não deve ter despesas ou empenhos financeiros próprios
para o trabalho. Assim sendo, cabe ao empregador fornecer, por exemplo; o
computador instalado com a mesa adequada e cadeira ergonômica, além de outros
equipamentos conforme a natureza e a exigência dos serviços.
Deverá
ainda ser ajustado no contrato como compor a reposição pelo empregador sobre as
despesas do seu o funcionário em home office com os gastos diários de energia
elétrica, telefone e internet.
Sobre as Normas de Segurança do Trabalho:
Assim
disciplina a Lei no capítulo do trabalho remoto sobre
regras de saúde e segurança.
Art. 75-E. O
empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva,
quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
Parágrafo único. O
empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as
instruções fornecidas pelo empregador.
Assim
sendo, cabe ao empregador instruir o empregado sobre os cuidados com as regras
de saúde e segurança; dispositivo que tem aplicação combinada ao título que
trata das Normas de Segurança do Trabalho – artigo 160 e seguintes da CLT – Convenção nº 155 da OIT; Nr-17:
Ergonomia. E assim para preservar a saúde do trabalhador e prevenir contra
os riscos de acidentes do trabalho.
No
caso da ocorrência de Acidente do Trabalho durante a jornada no regime da
atividade no regime de home office, deverá ser aberta a CAT pelo Empregador e envio ao INSS nas mesmas condições do
procedimento conforme previsto na Legislação Acidentária e aplicados no
trabalho presencial.
Resumo para os principais dispositivos do contrato
de trabalho home office.
Deverão estar definidas no
contrato de trabalho para a atividade em regime remoto - home office, os
seguintes 10 pontos:
1: Atividades funcionais a serem
realizadas pelo contratado. 2:
Estipulação do Salário e ganhos adicionais; 3: Controle de ponto da Jornada de trabalho ou desempenho do
trabalho por tarefas; 4: Benefícios Sociais
integrados ao contrato; 4:
Disponibilização pelo empregador ao empregado dos instrumentos (equipamentos de
trabalho); 5: sobre o uso adequado,
cuidados e manutenção dos instrumentos (equipamentos) de trabalho pelo
empregado; 6: Forma de (pagar) do reembolso
pelo empregador ao empregado de despesas com gastos diários de energia elétrica,
telefone e internet; 7: Previsão das
condições em que o empregado deva comparecer na Empresa para executar ou
participar de atividades presenciais (reuniões, conferências, eventos; etc.); 8: Regras de aplicação de
confiabilidade, preservação de informações, de documentos, etc. 9: Regras de alteração entre o regime
presencial e o de TELETRABALHO e vice-versa (Artigo 75-C e parágrafos 1º e 2º. da CLT); 10: Outros dispositivos conforme a natureza da atividade e do
manifesto interesse das partes.
