LEI
SOFISTICADA, SINDICATO ABATIDO E BASE DESPOLITIZADA QUE FAZER.
Agência DIAP: Publicação, Quinta-feira, dia, 20 de FEVEREIRO de
2020.
Os desafios são enormes e vão exigir
dos dirigentes sindicais larga e profunda compreensão dessa dura realidade
política, que é conjuntural, mas também é histórica e estrutural, em que se
encontra o Mundo do Trabalho e suas relações e o País, ora sob a direção de uma
direita extremada, inimiga da classe trabalhadora e de suas organizações.
Por MARCOS VERLAINE (Jornalista, Analista Político e Assessor Parlamentar
do DIAP)
Estamos diante de uma tempestade
perfeita, como dizem os economistas. A Reforma Trabalhista, em particular —
porque não foi apenas esta que impactou negativamente o trabalho, a renda e as
relações econômicas entre os assalariados —, aprovada num momento de grande
fragilidade da organização sindical, em todos os aspectos. Assim, o que já
estava muito ruim ficou ainda pior. Desde o impeachment da ex-presidente
Dilma Rousseff, o movimento sindical só tem sofrido perdas e derrotas, algumas
dessas estruturais, que talvez jamais sejam recompostas. Algumas vitórias até
existiram, ainda que importantes, mas foram apenas localizadas e parciais, como
foi o caso da MP do boleto bancário que “caducou” e a da chamada: “Liberdade Econômica”, que sofreu
alterações.
O quadro, de modo geral, para atuação
sindical é extremamente difícil e pouca coisa tem ajudado a sair desse
imbróglio. Essa espiral de crise sem fim só tem aumentado. É preciso
interromper e mudar esse quadro o mais rápido possível.
O objeto deste artigo é pensar em
saídas em curto, médio e longo prazos, a partir da análise da dureza da nova
legislação trabalhista, que é extremamente sofisticada, diante de um
sindicalismo debilitado e pulverizado e de uma base despolitizada, à mercê da
desproteção engendrada por uma lei trabalhista que agora privilegia o patrão, a
empresa, o mercado e o capital.
Em curto prazo, o sindicalismo necessita de uma agenda
político-social-institucional estruturante que lhe permita ir à base debater
com os trabalhadores, mas também com as instituições, em particular com o Congresso
Nacional, lócus de decisões relevantes para o País.
Em médio prazo, é preciso
construir saídas para reconquistar os trabalhadores, que se distanciaram da
luta sindical em razão da precarização das relações de trabalho, que jogou a
massa assalariada na informalidade, e na dureza da realidade econômica, que
afasta o trabalhador formal do sindicato por receio de demissão e outras
retaliações advindas das desequilibradas relações fomentadas pela Reforma
Trabalhista.
Em longo prazo, porque se trata
de trabalho permanente e contínuo, será preciso RESSIGNIFICAR o movimento sindical diante de desafios como a 4ª
Revolução Industrial rio contínuo, que solapa empregos, postos de trabalho, funções e profissões que estão
sendo substituídas pelo advento do avanço tecnológico.
Assim, tudo que depender apenas do
movimento sindical precisa urgentemente ser colocado em movimento, em prática. Como a construção da agenda político-institucional para dialogar,
particularmente, com o Congresso Nacional.
Os metalúrgicos criaram em 2017,
por exemplo, antes mesmo de entrar em vigor a Reforma Trabalhista, o “Brasil Metalúrgico”. É preciso RECONVOCÁ-LO e REINSERI-LO no debate
político-sindical. Pautas e demandas
relevantes não faltam!
Para fazer frente à derrocada em curso é preciso armar-se para combater,
a fim de alterar, por exemplo, a sofisticada Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que mudou profundamente as relações de trabalho, por meio de novos
contratos laborais: INTERMITENTE,
TELETRABALHO, AUTÔNOMO, TEMPORÁRIO, POR TEMPO DETERMINADO, EVENTUAL E ESTÁGIO, entre
outras gravosas alterações em desfavor do trabalhador.
Veja-se o caso da desobrigação, estratégica para o setor patronal,
da homologação (da rescisão contratual -
TRCT) no Sindicato. Nesse quesito
pode-se desenvolver uma luta em 3 frentes: a 1ª é a frente
político-sindical, que obriga o sindicato ir às bases para orientar o
trabalhador para que não seja lesado como vem ocorrendo; a 2ª frente é a
jurídica, a fim de buscar na Justiça as perdas das verbas rescisórias
não pagas por patrões/empresas desonestas; e a 3ª frente é a parlamentar,
cujo objetivo é demandar o Congresso (Câmara
e Senado) a fim de alterar estruturalmente essa grave lacuna na Reforma
Trabalhista.
MODELO EM FRANGALHOS:
A seu turno, é preciso adotar estratégias
políticas como unificar os sindicatos (que podem ser unificados) por ramo de
atividade/profissão. Isto é, onde já há amadurecimento e massa crítica para tal
desdobramento. A pulverização ora existente só se justificava por conta do
imposto sindical, que hoje não é mais obrigatório.
A unidade da classe, mais que a unidade
de categorias, é a couraça que protege os assalariados da iniciativa privada e
do funcionalismo de ataques e outros assédios do patronato.
Debilitado como se encontra, o atual modelo
sindical não mais consegue fazer frente à nova realidade imposta pela Reforma
Trabalhista, a latente crise econômica, a mudança de paradigma político do
governo federal e muitos governos estaduais e a imposição de novas relações
laborais engendradas pela revolução tecnológica em curso.
E tudo isto frente a uma base sindical
e social despolitizada, dispersa e fragmentada, que vai requerer um trabalho
permanente de SINDICALIZAÇÃO e
RESSINDICALIZAÇÃO, formação política e debates sobre temas que ajudem a formar
uma consciência política e de classe, que hoje a massa trabalhadora não possui.
Os desafios são enormes e vão exigir
dos dirigentes sindicais larga e profunda compressão dessa dura realidade
política, que é conjuntural, mas também é histórica e estrutural, em que se
encontra o Mundo do Trabalho e suas relações e o País, ora sob a direção de uma
direita extremada, inimiga da classe trabalhadora e de suas organizações.
COMENTÁRIO SUCINTO deste
JURÍDICO LABORAL:
Todo esse quadro avaliado, tocante aos
desdobramentos negativos para o Movimento
Sindical em decorrência da Reforma
Trabalhista, agora colocado em análise pelo brilhante Jornalista MARCOS
VERLAINE, foi previsto e exaustivamente debatido nos meios sindicais quando dos
debates em ternos do impacto da Lei da Reforma sobre as Relações de
Trabalho no Brasil. Entretanto, tudo o quanto avaliado a
previsto não passou do proselitismo e aí está o resultado, lamentavelmente.
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