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sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

OMS RECONHECE BURNOUT COMO DOENÇA DO TRABALHO. O QUE MUDA?

 Desde o dia 1º de janeiro, a síndrome do BURNOUT tem uma nova classificação dada pela OMS.

Síndrome de Burnout em médicos: como evitar? 

O transtorno é considerado uma doença decorrente do trabalho, um "estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso", diz a definição do órgão mundial de saúde.

BURNOUT vem do inglês e quer dizer "esgotamento". Sintomas: exaustão, dores de cabeça frequentes, alterações no apetite, problemas gastrointestinais, dificuldades para dormir e para se concentrar, sentimentos de fracasso e incompetência.

Com a nova classificação (CID 11), trabalhadores e empregadores podem ficar preocupados como a questão será tratada na Justiça do Trabalho. Confira nessa reportagem o que advogados têm a dizer sobre o tema. 

DOENÇA DO TRABALHO x DOENÇA OCUPACIONAL

Ao Migalhas, a Advogada Trabalhista MARINA BRANDÃO, inicialmente, chama a atenção para a diferenciação de doença do trabalho e doença ocupacional. "São coisas distintas", esclarece.

Doença profissional/ocupacional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

Doença do trabalho: é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

A profissional entende que a Síndrome de BURNOUT é uma doença do trabalho, porque é adquirida a partir do ambiente no qual empregado exerce seu ofício.

Por ser uma doença decorrente do trabalho, há implicações, principalmente, no âmbito previdenciário, tais como:

B91: AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE do TRABALHO DURANTE o PERÍODO de INCAPACIDADE TEMPORÁRIA;

ESTABILIDADE, COMO a GARANTIA de EMPREGO de DOZE MESES PREVISTA no ARTIGO 118 da LEI 8.213/91;

DIREITO A INDENIZAÇÕES.

A especialista também destaca as implicações civis do BURNOUT.

Nesse caso, deverá ser analisado (I) o dano, (II) a conduta ilícita e (III) nexo causal.

"Haverá muitas implicações de forma indireta, mas isso não significa dizer que toda hipótese de BURNOUT será considerada responsabilidade civil gerando o dever de indenizar do empregador", afirma.

COMO O JUIZ SABERÁ QUE SOFRI BURNOUT?

De acordo com o Advogado ANTONIO GALVÃO PERES (ROBORTELLA E PERES ADVOGADOS), para o diagnóstico de BURNOUT não basta a aferição dos sintomas, mas o estudo de sua origem.

O Advogado salienta que será fundamental a perícia técnica e a prova oral acerca das condições de trabalho do colaborador, a fim de atestar que o BURNOUT realmente decorreu do trabalho e não de outra situação pessoal que o trabalhador vivenciou. Veja o que diz o profissional:

"A dificuldade do diagnóstico decorre do fato de que seus sintomas podem ser idênticos ou semelhantes a muitos outros distúrbios psicológicos. Portanto, o que interessa, em caso de conflito, é investigar as causas; se relacionadas - ou não - ao trabalho.

Esse debate não é novo.

Há muitas situações semelhantes.

Pode um empregado, por exemplo, ter lesão por esforços repetitivos (LER) e reivindicar reparações do empregador perante o Judiciário, mas, durante a instrução processual, constatar-se que a lesão decorreu da prática de determinado esporte, e não do trabalho.

Quando a lesão é psicológica a avaliação se torna ainda mais subjetiva. Em certo caso em que atuamos a empregada acusava o empregador de assédio moral e demonstrou documentalmente os danos decorrentes (VG. EXAMES, MEDICAMENTOS, ATESTADOS PSIQUIÁTRICOS).

Contudo, quando da perícia psiquiátrica, ao responder questionamentos do assistente técnico da empresa, confessou episódios recorrentes de violência sexual em sua residência. Os danos decorriam de suposta cobrança excessiva dos superiores ou dos graves fatos que ocorriam em sua casa?"

Em complemento, a Advogada MARINA BRANDÃO acrescenta que o juiz analisará o ambiente de trabalho como um todo, buscando causadores da síndrome, tais como: assédio moral, metas abusivas, cobranças agressivas, entre outras.

Sobre a importância da prova pericial, em 2020, a 2ª turma do TST condenou uma empresa ao pagamento de R$ 15 mil a uma costureira diagnosticada com a Síndrome de BURNOUT.

O colegiado registrou que deveriam prevalecer as conclusões do perito, que detém conhecimentos científicos na área. Aquele laudo confirmou que o trabalho da costureira teria contribuído para o quadro de doença psiquiátrica (Processo: RR-193-87.2014.5.21.0010).

SOU TRABALHADOR: COMO LIDAR COM O BURNOUT? 

A psicóloga do Trabalho, SANDRA REGO, destaca que a pessoa que sofre com a Síndrome de BURNOUT deve refletir sobre o autocuidado: "o que estou fazendo comigo mesmo?"

Para melhorar o transtorno, a psicóloga indica:

Buscar ajuda psicológica para resgatar a autoestima/autoconfiança;

Fazer atividades prazerosas e de relaxamento.

Exemplos:

Contato com a natureza;

Praticar atividades físicas;

Alimentação balanceada;

Melhorar a qualidade do sono;

Convívio com amigos e familiares.

 

FONTE BOLETIM MIGALHAS Nº 5.274

sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

AOS NOSSOS AMIGOS, SEGUIDORES, LEITORES, INCENTIVADORES e FAMILIÁRES


AOS NOSSOS AMIGOS, SEGUIDORES,

LEITORES, INCENTIVADORES e FAMILIÁRES


Frases de Natal e Ano Novo para família, clientes e amigos

 

Aproximam-se o NATAL e o NOVO ANO.

É tempo de reflexão e de renovação!

 

Este ano que termina foi particularmente um período muito difícil para a maioria dos brasileiros.

 

Enfrentamento do avanço da Pandemia da COVID-19, ainda com medidas de isolamento social, paralisação de atividades e recessão econômica presente, retorno da inflação.

 

Governo Federal irresponsável e insensível às dificuldades e sofrimentos da população e das famílias que perderam ente queridos para o Vírus (chegando próximo de 620.000 mil óbitos).

 

Retorno do Brasil ao MAPA da FOME e há 14 milhões de desempregados.

Destruição das riquezas naturais, Amazônia e terras indígenas esbulhadas.

Combate à ciência e Vacinação tardia, que chegou após muita pressão social.

Tratamento com vilipêndio aos mais pobres e humildades da população.

Ameaças de golpe, desrespeito e violação aos Direitos Humanos e Sociais.

 

ENTRETANTO, a despeito de todas as adversidades precisamos RENOVAR O ÂNIMO, seguir em frente, manter o combate permanente aos maus brasileiros e fazermos o nosso melhor e com perseverança continuar na luta, certos de que precisamos vencer e vencer e vencer em 2022!

 

E nesse propósito, a EQUIPE de trabalho deste JURÍDICO LABORAL deseja a todos, que tenham FELIZ e SANTO NATAL na CONFRATERNIZAÇÃO da Família e para glorificarem o real NASCIMENTO de JESUS CRISTO, no coração e na consciência de todos.

 

E DESEJA a todos, que 2022 seja pleno de Progresso, Concretização dos Sonhos pessoais, Conquistas e Realizações para todos e todas, com SAÚDE PLENA, PAZ e FELICIDADES junto aos Familiares e Amados e Amadas.

 

Que sejam RENOVADAS no ano 2022 as esperanças das lutas para o futuro na conquista do NOVO BRASIL que queremos e faremos florescer com liberdade; democracia; justiça social; pleno emprego; distribuição justa das riquezas; preservação da natureza, florestas e da proteção ao meio ambiente; respeito às garantias da cidadania, aos povos indígenas e às suas terras; aplicação e respeito ao Direito do Trabalho e do máximo respeito aos DIREITOS HUMANOS.

 

Que se cumpra o Artigo 3º: I, II, III e IV, da Constituição Federal de 1988.

 

DEZEMBRO de 2021.                                          

 

Marcus Augusto Rampani.

Geraldo Sergio Rampani.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2021

SEM INSPEÇÃO EM TRABALHO INSALUBRE, BANCO DE HORAS DEVE SER INVALIDADO, DECIDE JUÍZA.

SEM INSPEÇÃO EM TRABALHO INSALUBRE, BANCO DE HORAS DEVE SER INVALIDADO, DECIDE JUÍZA.

Banco de Horas: Regras, vantagens e compensação

Instrumentos de negociação coletiva só podem dispor sobre compensação de trabalho em atividade insalubre se houver previamente inspeção feita pela autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. 

Com base nesse entendimento, a 1ª VARA do TRABALHO de CAMPINAS (SP) acolheu pedido para invalidar banco de horas feito pela AMBEV para compensação de horas extras. Assim, o autor da reclamação deverá receber o valor correspondente às horas suplementares trabalhadas.

Para chegar a esse entendimento, a JUÍZA TAISA MAGALHÃES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES considerou que a Súmula 349 do Tribunal Superior do Trabalho foi cancelada.

Esse entendimento jurisprudencial previa que acordo ou convenção coletiva poderia instituir compensação de jornada em atividade insalubre mesmo que não houvesse a inspeção prévia da autoridade competente.

Além disso, a JUÍZA considerou que uma decisão da 4ª Turma do TRT-15 já havia reconhecido a existência de condições insalubres no trabalho do reclamante.

Ao analisar o caso, a magistrada apontou que os documentos de controle de jornada juntados com a contestação demonstram que o reclamante de fato trabalhou em horas extras e que tal adicional é de 90% para os dias normais e de 120% para os dias de folga.

"O § 2º do art. 59 da CLT prevê a possibilidade de compensação de jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Observo, porém, que não foi atendida a condição de validade do art. 60 da CLT, ou seja, não houve licença prévia das autoridades competentes", ponderou a julgadora.

Clique aqui para ler a decisão – Processo nº 0011377-29.2020.5.15.0032