width=1100' name='viewport'/> Jurídico Laboral: Novembro 2020
Lutar sempre. Vencer Talvez. Desistir nunca. (Charles Chaplin)

domingo, 29 de novembro de 2020

SÍNDROME DE BURNOUT, doença do trabalho que tem afetado trabalhadores ativados no trabalho em regime HOME OFFICE.

 O QUE É A SÍNDROME DE BURNOUT, QUE ENTROU NA LISTA DE DOENÇAS DA OMS.  

Home Office: cuidado com a Síndrome de Burnout em tempos de crise | Imagem  da Ilha | Florianópolis 

 ( * Boletim ANMT, de 04.11.2019).

O que é o fenômeno de esgotamento profissional e o que ele provoca na saúde mental e física, como dor de cabeça e desânimo

Chegar ao supermercado e se sentir perdida em seus corredores – e totalmente incapaz de decidir qual macarrão levar. Foi assim que a empreendedora RAFAELA CAPPAI, de 40 anos, percebeu que algo sério acontecia. “Foi o ápice da confusão mental. Resultado de toda a pressão que eu me colocava. Toda a minha energia era só voltada para o trabalho. Aquilo foi criando um casulo”, disse. “Eu continuava ‘entregando’ (resultados), mas estava deprimida, cínica, pessimista, engordei 30 quilos e tinha dificuldade para delegar tarefas”.

A SÍNDROME de BURNOUT foi incluída na Classificação Internacional de Doenças da OMS. A nova lista passa a valer em 2022. Nela, a síndrome é classificada não como como uma doença e sim um fenômeno ligado ao trabalho e que afeta a saúde

O que Rafaela teve foi um esgotamento profissional, a SÍNDROME DE BURNOUT – que foi incluída na próxima edição da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS). A condição entrou no capítulo de “problemas associados” ao emprego ou ao desemprego e descrito como “uma síndrome resultante de um estresse crônico no trabalho que não foi administrado com êxito”.

“Embora o BURNOUT represente um nível exacerbado de estresse, as pessoas continuam em seus postos de trabalho pelo medo do desemprego. Um trabalhador nesse estado está mais propenso a cometer erros graves”, comentou ANA MARIA ROSSI, psicóloga e presidente do ISMA-BR, representante da INTERNATIONAL STRESS MANAGEMENT ASSOCIATION. Para Ana, a decisão da OMS terá um efeito prático. “Pode dar um embasamento maior para os juízes decidirem questões trabalhistas relacionadas com a saúde mental” Entenda o problema.

BRASIL

72% dos brasileiros no mercado de trabalho sofrem alguma sequela do estresse

32% deles sofrem de BURNOUT

92% das pessoas com a síndrome continuam trabalhando

 

FONTE: ESTUDO DA ISMA-BR

O QUE É BURNOUT?

É um quadro de esgotamento profissional caracterizado por três sinais clássicos:

1) esgotamento físico e psíquico (a sensação de não dar conta das tarefas);

2) indiferença e perda de personalidade (não se importar mais com o próprio desempenho profissional, cinismo e apatia); e

3) baixa satisfação profissional.

“Os primeiros sintomas podem ser físicos, como dor de cabeça, dor de coluna e distúrbios musculares”, diz a coordenadora do Serviço de Psicologia e Experiência do Paciente do Hospital Israelita Albert Einstein, ANA MERZEL KERNKRAUT.

QUAIS SÃO AS CAUSAS?

O quadro está associado a fatores de estresse crônicos no ambiente de trabalho, como longas jornadas, pressão e alta competitividade, entre outros. Segundo o Ministério da Saúde, a síndrome é comum em profissionais que atuam diariamente sob pressão e com responsabilidades constantes, como médicos, enfermeiros, professores, policiais, jornalistas etc. ...

“Não é algo que acontece após um ou outro dia de trabalho estressante. É um quadro que vem de uma rotina constante de estresse ao longo da vida profissional”, explica JOÃO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR, Diretor da ASSOCIAÇÃO NACIONAL de MEDICINA do TRABALHO (ANAMAT) e perito médico do INSS. Segundo Silva Junior, cerca de 20 mil brasileiros pedem afastamento médico por ano por doenças mentais relacionadas ao trabalho.

COMO TRATAR?

Principalmente com psicoterapia. Pode envolver medicamentos (antidepressivos e/ou ansiolíticos). Em alguns casos, o tratamento requer afastamento temporário do emprego e também mudanças nas condições de trabalho.

COMO PREVENIR?

Algumas condutas reduzem o risco, como negociar limites de trabalho e de jornada e dedicar-se a outras atividades além do trabalho (exercícios físicos, relacionamento e convívio com pessoas queridas, atividades de lazer etc.); também é importante evitar jornadas excessivas com frequência, alimentar-se bem e tentar dormir cerca de oito horas diárias.

SINTOMAS

 

• cansaço excessivo (físico e mental)

• dor de cabeça frequente

• alterações no apetite

• insônia

• dificuldade de concentração

• sentimentos de fracasso e insegurança

• negatividade constante

• sentimentos de derrota, desesperança e incompetência

• alterações repentinas de humor

• isolamento

• fadiga

• pressão alta

• dores musculares

• problemas gastrointestinais

• alteração nos batimentos cardíacos

(Fonte: ABMT)

* MATÉRIA ESTRAÍDA da PUBLICAÇÃO da ASSOCIAÇÃO NACIONAL de MEDICINA do TRABALHO (ANAMT) – BOLETIM DIVULGADO em 04 de NOVEMBRO de 2019.

sábado, 21 de novembro de 2020

AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO EM HOME OFFICE - CUIDADOS E DIREITOS QUE VOCÊ PRECISA TER E CONHECER.

TRABALHO EM REGIME DE HOME OFFICE

A JORNADA DE TRABALHO AUMENTA 


Quase 80% dos brasileiros acreditam que home office ajuda a reduzir a  poluição | CIO

* ESTA MATÉRIA é SINTESE da Publicação DIAP: 23 OUTUBRO 2020. Fonte: UOL 6Minutos.

As pessoas estão sentindo na pele (e na cabeça) as dificuldades de permanecerem tanto tempo em trabalho remoto em um ano pressionado pelas incertezas trazidas pela pandemia.

Para muitas pessoas, o HOME OFFICE completou sete meses sem previsão de retorno ao trabalho presencial.

Pesquisa realizada pela Oracle e WORKPLACE INTELLIGENCE com 12 mil funcionários de 11 países mostra que as pessoas nunca estiveram tão estressadas e ansiosas.

Para 70% dos brasileiros, 2020 foi o ano mais estressante de suas vidas.

Vantagens trazidas pelo home office, como redução do tempo no trânsito, foram consumidas por jornadas extras de trabalho. Entre os brasileiros, 42% disseram que estão trabalhando ao menos 40 horas a mais por mês – percentual acima da média global (35%). O Brasil também sai na frente entre os que fazem 5 horas adicionais ou mais por semana: 60%, contra a média de 52%.

A pesquisa trouxe outros dados preocupantes: 90% dos brasileiros disseram que problemas de saúde mental no trabalho afetaram sua vida doméstica. E 21% relataram casos da síndrome de BURNOUT. (* Associação Nacional de Medicina do Trabalho – ANAMT – Boletim 30.5.2018).

*Síndrome de BURNOUT o que é?

Sensação de exaustão completa no trabalho, inferioridade em relação aos demais colegas, isolamento, angústia para ir trabalhar e a impressão de que nada do que você faz é satisfatório. O conjunto de sintomas como esses tem nome: SÍNDROME de BURNOUT.

O termo em inglês indica esgotamento e está associado a um estado de estresse crônico elevado misturado à depressão. Há pesquisadores, porém, que consideram BURNOUT apenas uma forma de depressão no trabalho e não uma doença distinta.

Seja uma doença específica ou uma forma de depressão, os efeitos desse mal fazem a pessoa “esgotada” sofrer de ansiedade, podendo levá-la ao isolamento, à perda de amigos, ao afastamento da família, a pedidos de demissão ou, antes, à perda do emprego.

Comparados aos trabalhadores de outros países, os brasileiros são os que mais perderam o sono devido ao estresse e ansiedade relacionados ao trabalho (53%).

POR QUE ESSE QUADRO TÃO SOMBRIO? 

MAICON ROCHA, gerente de soluções de recursos humanos na Oracle Brasil, assim referiu sobre os dados de estresse no trabalho permitem fazer um paralelo com o cenário político, econômico e social do país.

A pandemia trouxe um cenário de várias incertezas. Incerteza sobre o emprego, sobre a renda, sobre o futuro do país. O momento político e econômico também ficou muito delicado. Tudo isso contribuiu para deixar o trabalhador brasileiro em estado de alerta, fazendo com que ficasse entre os mais estressados do mundo”.

MAS COMO TUDO ISSO SE REVERTEU PARA O TRABALHO E SAÚDE MENTAL? 

Ainda, segundo MAICON ROCHA, gerente de soluções de recursos humanos na Oracle Brasil todas essas preocupações agravaram outros fatores de estresse diário no trabalho, como pressão para atender a padrões de desempenho (44%), lidar com tarefas rotineiras e tediosas (46%) e com cargas de trabalho imprevisíveis (39%). Esses fatores já existiam, mas pioraram na pandemia.

“As pessoas estão trabalhando cada vez mais horas. Quando você menos percebe, marcou reuniões para o horário do almoço ou tarde da noite. Está em casa mesmo”, afirma o executivo da Oracle.

A pressão por produzir mais, segundo ele, às vezes parte do próprio funcionário. “A pessoa pensa que precisa se colocar em uma posição essencial, por isso se pressiona a PERFORMAR de casa da mesma forma que era no escritório. Aumentam o trabalho e a pressão”.

E COMO FICOU A VIDA PESSOAL? 

Foi muito prejudicada, óbvio. Para 87% os brasileiros, uma das principais dificuldades do trabalho remoto é equilibrar a vida pessoal com a profissional. Mais de 40% disseram que não conseguiram separar uma coisa da outra.

QUE SINTOMAS AS PESSOAS RELATARAM? 

De acordo com a pesquisa, 87% dos brasileiros enfrentaram desafios enquanto trabalhavam remotamente, com destaque para a falta de distinção entre vida pessoal e profissional (43%) e lidar com desafios crescentes de saúde mental, como estresse e ansiedade (45%).

POR QUE ESSE QUADRO NÃO É BOM PARA O TRABALHO? 

Porque tudo isso prejudica o desempenho do funcionário, além de comprometer o ambiente de trabalho. De acordo com a pesquisa, 66% dos brasileiros disseram que o estresse, ansiedade ou depressão no local de trabalho reduziram a produtividade e aumentaram a falta de tomada de decisão (61%).

TUDO ISSO INDICA QUE AS PESSOAS ODEIAM O HOME OFFICE? 

Não, necessariamente! A questão de maior impacto e que reflete nas relações de trabalho ativado no regime home office é a combinação dos fatores estressantes do trabalho com a sobrecarga de trabalho, ao mesmo tempo, no contexto de um ambiente de muitas incertezas, mas ainda assim e em resultado a pesquisa indicou que 62% dos brasileiros avaliaram, melhor apreciados os conceitos da experiência aplicada nessa modalidade laboral praticada, e consideram o trabalho remoto mais atraente agora, do que antes da pandemia.

CONSIDERAÇÕES RELEVANTES sobre o TRABALHO no REGIME HOME OFFICE à LUZ dos DISPOSITIVOS da CLT e que tratam sobre o tema:

O regime do TELETRABALHO está regulado nos artigos 75-A a 75-E da CLT com o texto da Lei 13.467/2017, de 13.07.2017 (Lei da Reforma Trabalhista), dos quais destacamos dois pontos.

Art. 75-B. Considera-se TELETRABALHO a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

Parágrafo único. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de TELETRABALHO. (Grifo nosso)

 

 

Art. 75-D. As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

 

Parágrafo único. As utilidades mencionadas no caput deste artigo não integram a remuneração do empregado.

O que é considerado trabalho remoto pela CLT reformada?

A CLT considera home office todo trabalho cuja atividade não é exercida nas dependências do empregador (fora do espaço físico da empresa), mas realizado por meio do uso das tecnologias de informação e comunicação; assim, o trabalhador executa as tarefas do trabalho em sua da própria casa ou outro espaço alternativo, mediante ajuste entre empregador e empregado, respeitadas as garantias consistentes em todos os direitos aplicados ao contrato do trabalhador presencial.

Como controlar a quantidade das horas trabalhadas?

O controle de pode ser feito por meio de um sistema de ponto online, assegurando o controle da jornada de trabalho e a garantia sobre horas extraordinárias trabalhadas pelo empregado.

Há também a possibilidade legal do trabalho em regime do home office realizado e controlado por tarefas (ao invés de horas trabalhadas), ou seja, o empregado poderá executar suas atividades do contrato no tempo que quiser fazer, desde que conclua as tarefas destinadas no dia de trabalho e nesse caso, não há se cogitar em jornada extra e pagamento de horas extraordinárias.

Direitos do trabalhador ativado no regime home office.

VALE-TRANSPORTE para uso nas ocasiões do trabalhador comparecer no local da empresa para atividades presenciais previstas no contrato.

VALE-ALIMENTAÇÃO se esse dispositivo estiver previsto em Norma Coletiva de Trabalho (pois a rigor esse benefício não é previsto em lei).

PLANO DE SAUDE e outros benefícios agregados ao contrato de trabalho.

ASSEGURADOS AO EMPREGADO ATIVADO NO REGIME HOME OFFICE todos os Direitos previstos em lei na vigência do contrato, tais como Férias anuais + Adicional de /3; 13º Salário; (DSR) Descanso Semanal Remunerado; FGTS; Participação nos Lucros e Resultados (PLR); Reajuste anual da data base (exigência sindical), dentre outros; bem como assegurados também todos os direitos rescisórios Aviso Prévio proporcional; multa do FGTS 40%, prazo legal da quitação, multa do artigo 477 da CLT, Seguro Desemprego, dentre outros.

Aplicam-se ainda no regime de trabalho home office, as regras dos artigos 482 e 483, da CLT e suas alíneas, dispositivos de disciplina sobre as Justas Causas do empregado e do empregador e da rescisão indireta do contrato de trabalho, e suas consequências.

Sobre os instrumentos de trabalho no regime home office.

O empregador deve fornecer ao empregado os instrumentos de trabalho para execução do contrato. O trabalhar não deve ter despesas ou empenhos financeiros próprios para o trabalho. Assim sendo, cabe ao empregador fornecer, por exemplo; o computador instalado com a mesa adequada e cadeira ergonômica, além de outros equipamentos conforme a natureza e a exigência dos serviços.

Deverá ainda ser ajustado no contrato como compor a reposição pelo empregador sobre as despesas do seu o funcionário em home office com os gastos diários de energia elétrica, telefone e internet.

Sobre as Normas de Segurança do Trabalho:

Assim disciplina a Lei no capítulo do trabalho remoto sobre regras de saúde e segurança.

 

Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

 

Parágrafo único. O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.

Assim sendo, cabe ao empregador instruir o empregado sobre os cuidados com as regras de saúde e segurança; dispositivo que tem aplicação combinada ao título que trata das Normas de Segurança do Trabalho – artigo 160 e seguintes da CLT – Convenção nº 155 da OIT; Nr-17: Ergonomia. E assim para preservar a saúde do trabalhador e prevenir contra os riscos de acidentes do trabalho.

No caso da ocorrência de Acidente do Trabalho durante a jornada no regime da atividade no regime de home office, deverá ser aberta a CAT pelo Empregador e envio ao INSS nas mesmas condições do procedimento conforme previsto na Legislação Acidentária e aplicados no trabalho presencial.

Resumo para os principais dispositivos do contrato de trabalho home office.

Deverão estar definidas no contrato de trabalho para a atividade em regime remoto - home office, os seguintes 10 pontos:

1: Atividades funcionais a serem realizadas pelo contratado. 2: Estipulação do Salário e ganhos adicionais; 3: Controle de ponto da Jornada de trabalho ou desempenho do trabalho por tarefas; 4: Benefícios Sociais integrados ao contrato; 4: Disponibilização pelo empregador ao empregado dos instrumentos (equipamentos de trabalho); 5: sobre o uso adequado, cuidados e manutenção dos instrumentos (equipamentos) de trabalho pelo empregado; 6: Forma de (pagar) do reembolso pelo empregador ao empregado de despesas com gastos diários de energia elétrica, telefone e internet; 7: Previsão das condições em que o empregado deva comparecer na Empresa para executar ou participar de atividades presenciais (reuniões, conferências, eventos; etc.); 8: Regras de aplicação de confiabilidade, preservação de informações, de documentos, etc. 9: Regras de alteração entre o regime presencial e o de TELETRABALHO e vice-versa (Artigo 75-C e parágrafos 1º e 2º. da CLT); 10: Outros dispositivos conforme a natureza da atividade e do manifesto interesse das partes.