width=1100' name='viewport'/> Jurídico Laboral: REFORMA TRABALHISTA COLOCA O BRASIL NA "LISTA SUJA" DA OIT
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sexta-feira, 14 de junho de 2019

REFORMA TRABALHISTA COLOCA O BRASIL NA "LISTA SUJA" DA OIT


REFORMA TRABALHISTA COLOCA O BRASIL NA "LISTA SUJA" DA OIT.

MUDANÇAS na LEGISLAÇÃO ferem a CONVENÇÃO 98 da OIT.

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na “lista suja” de países que serão analisados por violar convenções internacionais do trabalho. A lista foi divulgada na 3ª-feira (11.06.2019), aprovada pela Conferência 108ª, Genebra (Suíça).

A Convenção 98 da OIT garante o direito à sindicalização e à negociação coletiva. Aceitando o argumento dos trabalhadores brasileiros, a OIT entendeu que a reforma, ao estabelecer o negociado sobre o legislado e sem a presença de sindicatos, pode reduzir ou retirar direitos.

O Brasil já havia sido colocado numa lista elaborada em 2018 com 40 países que poderiam ser alvos de condenação. Agora passou para a lista curta dos 24 países a serem examinados por violações a Direitos e Garantias dos Trabalhadores.

O governo brasileiro tentou impedir a inclusão do país, alegando falta de transparência nos critérios que examinam violações de normas, além de reivindicar mais tempo para apresentar defesa sobre as violações. Para a OIT, esses critérios já existem e a lista final é uma definição conjunta de empregadores e trabalhadores e, por isso, rejeitou a solicitação.

Tanto o governo anterior de Michel Temer (MDB), quanto o atual, de Jair Bolsonaro (PSL), ambos totalmente alinhados aos interesses empresariais, afirmam na OIT que teriam ouvido os trabalhadores durante as discussões da reforma, mas tais consultas nunca existiram, segundo afirmação dos sindicalistas ligados às Centrais Sindicais.

A “Lei da Reforma” foi aprovada em tempo recorde, sem negociação, nem diálogo com os trabalhadores, que perderam direitos históricos e ainda colocou o trabalhador na mão do patrão”, lembra o secretário de Relações Internacionais da CUT, ANTÔNIO LISBOA, foi a Genebra (sede da OIT) para acompanhar os debates da Conferência.

Enquanto líderes mundiais como ÂNGELA MERCKEL (Alemanha) e EMMANUEL MACRON (França) estiveram em Genebra prestigiando a Conferência 108ª que celebra os 100 anos da OIT, o Presidente brasileiro foi convidado, mas não compareceu nem mandou nenhum Ministro de Estado representá-lo e enviou à Conferência apenas uma delegação chefiada pelo Secretário do Trabalho.

A Convenção 98 da OIT aprovada em 1949 estabelece regras de proteção aos direitos de trabalhadores, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas e foi ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo democrático de Getúlio Vargas.

A denúncia de que a Reforma Trabalhista contraria a convenção foi apresentada à OIT pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de outras centrais. 

O principal questionamento das centrais sindicais diz respeito ao ponto que estabelece que os acordos assinados após negociações coletivas entre patrões, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor ao legislado (CLT) e Leis do Trabalho.

Não é a primeira vez que o Brasil entra na mira da OIT e as motivações são as mesmas. 

Em 2018 a OIT já havia incluído o Brasil na LISTA SUJA, informando acompanhar os desdobramentos da Reforma Trabalhista que vigorou em NOVEMBRO de 2017.

O Brasil já havia sido colocado numa lista elaborada em 2018 com 40 países que poderiam ser alvos de condenação. Agora passou para a lista curta dos 24 países a serem examinados, consideradas nações que mais violam direitos trabalhistas. 

A LISTA SUJA aprovada pela OIT durante a 108ª Conferência contém 24 países e além do BRASIL, inclui: TURQUIA, ETIÓPIA, IRAQUE, LÍBIA, MYANMAR, NICARÁGUA, TAJIQUISTÃO, URUGUAI, IÊMEN, ZIMBÁBUE, ARGÉLIA, BIELORRÚSIA, LAOS, BOLÍVIA, CABO VERDE, EGITO, EL SALVADOR, HONDURAS, ÍNDIA, FIJI, SÉRVIA, CAZAQUISTÃO e FILIPINAS. 

*Fontes de referência: Portal da CUT e OIT Brasil.

COMENTÁRIO DESTE JURÍDICO LABORAL:

Como visto péssima está a imagem e a reputação do BRASIL e do Governo atual no contexto internacional. Lamentavelmente, o nosso Brasil não goza do melhor conceito no plano das Nações.

O Brasil fechou 2018 em 79º lugar entre as nações no ranking do Índice Desenvolvimento Humano. (O IDH constitui medida importante concebida pela ONU (Organização das Nações Unidas) para avaliar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico da população de países determinados).

O Brasil tem hoje mais de 13,5 milhões de desempregados, sem perspectiva alguma de retorno ao mercado de trabalho em razão da incapacidade governamental para a recuperação da economia.

O Brasil é hoje um dos países mais violentos do mundo, em assassinatos e nos crimes em geral.

O Brasil alterou as relações de trabalho, editou leis em prejuízo dos trabalhadores; quebrou direitos de proteção e garantias do Direito do Trabalho, precarizou o trabalho e viola Convenções da OIT. 

O Brasil praticou cortes nos recursos para a Educação e reduziu drasticamente a destinação de verbas das Universidades e cortes nas verbas para o financiamento estudantil aos mais pobres.  

O Brasil pretende precarizar direito à Aposentadoria mediante Reforma da Previdência em prejuízo dos mais pobres: redução de direito da pensão para as viúvas, viúvos e órfãos; aumento da idade para adquirir a aposentadoria; quem conseguir se aposentar terá benefício muito menor; implantar sistema de capitalização da previdência que, na prática, acabará com o Direito à Aposentadoria.

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