SAIBA QUAIS DOENÇAS DÃO ISENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA.

DOENÇAS DÃO ISENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA.

 

É prevista em Lei a lista de doenças que garantem a isenção do IR (Imposto de Renda). 

Apesar de muitos não terem ciência, conforme a legislação, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possuem direito à isenção do Imposto de Renda quando acometidos por alguma doença de grau grave. 

O benefício está previsto na lei 7.713/1988, de modo que conta com uma lista de 17 doenças as quais permitem o não pagamento do IR. Desta maneira, confira no tópico a seguir quais são as enfermidades listadas pela legislação. 

17 DOENÇAS QUE DÃO A ISENÇÃO DO IR

Em sua maioria, as enfermidades listadas pelo governo, são de caráter crônico, ou seja, irreversíveis. Diante disso, e por justamente, afetar permanentemente a vida da pessoa que lhes é garantido a isenção do referido tributo.

Confira a lista completa de doenças que dão direito ao benefício: 

1- SÍNDROME DA DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA (AIDS/HIV);

2- ESCLEROSE MÚLTIPLA (COMORBIDADE QUE AFETA A COORDENAÇÃO MOTORA E A COGNIÇÃO);

3- DOENÇA DE PAGET (DOENÇA DEFORMANTE QUE AFETA OS OSSOS);

4- DOENÇA DE PARKINSON; 

5- NEOPLASIA GRAVE (CÂNCER OU TUMOR MALIGNO)

6- PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE;

7- SÍNDROME DE TALIDOMIDA;

8- TUBERCULOSE ATIVA;

9- FIBROSE CÍSTICA (MUCOVISCIDOSE);

10- HANSENÍASE (ANTIGAMENTE CONHECIDA COMO LEPRA);

11- NEFROPATIA GRAVE (DOENÇA QUE COMPROMETE OS RINS);

12- HEPATOPATIA GRAVE (DOENÇA QUE AFETA O FÍGADO);

13- ALIENAÇÃO MENTAL;

14- CARDIOPATIA GRAVE;

15- CEGUEIRA;

16- ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE;

17- CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO.

Contudo, para solicitar a isenção do IR, é necessário comprovar a condição grave ao INSS. Confira como é realizado esse procedimento no tópico a seguir. 

COMO SOLICITAR A ISENÇÃO DO IR?

A isenção do imposto de renda não é dada automaticamente ao aposentado portador de doença grave. Mesmo sendo um direito é necessário solicitar o benefício e comprovar a condição. 

ATENÇÃO: Para acesso ao benefício é preciso que o aposentado reúna documentos como atestados médicos, relatórios, receitas, exames, laudos, entre outros que comprovem a condição de enfermidade. Feito isso, basta entrar em contato com o instituto, através da plataforma do Meu INSS, ou ligando na Central de Atendimento pelo número 135.