GOVERNO FEDERAL PREPARA NOVAS REFORMAS NOS CAMPOS DO DIREITO SINDICAL E TRABALHISTA

GOVERNO FEDERAL PREPARA NOVAS REFORMAS NOS CAMPOS DO DIREITO SINDICAL E TRABALHISTA. PORTANTO, o GOLPE de 2016 AINDA NÃO ACABOU!

O Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, editou a PORTARIA Nº 1.001/2019, com propósito de instituir GRUPO de ALTOS ESTUDOS do TRABALHO (GAET). 

O “objetivo desse Grupo de trabalho é avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas”.

Do estudo e elaboração do Grupo de Estudo de Liberdade Sindical, dentre outros grandes temas, nascerão novas propostas de reformas sindical e trabalhista, que serão encaminhas para análise e votação do Congresso Nacional.

O coordenador-presidente do GAET e os coordenadores temáticos (GET) poderão convidar outros atores políticos e sociais, como entidades dos setores patronal ou sindical. Desse modo, é relevante orientar as entidades para elaborar agenda com esses coordenadores, a fim de saberem como será feita a discussão e participação antes da elaboração dos relatórios setoriais.

O prazo para encerramento dos trabalhos vai ser dezembro. Assim, tudo indica que os resultados dos trabalhos serão conhecidos em 2020, porque antes de serem encaminhados para o Legislativo, serão analisados pelo Ministério da Economia e, por fim, pela Casa Civil.

Sob o GAET composto por 11 membros, organizados em 4 Grupos de Estudos Temáticos (GET), que irão dedicar-se ao estudo de temas específicos como:

1) Economia do Trabalho;

2) Direito do Trabalho e Segurança Jurídica;

3) Trabalho e Previdência; e

4) Liberdade Sindical.

GRUPO DE ESTUDO DE ECONOMIA DO TRABALHO

Este grupo, coordenado pelo professor do INSPER, RICARDO PAES DE BARROS, vai estudar e apresentar diagnóstico e propostas sobre:

1) eficiência do mercado de trabalho e das políticas públicas para os trabalhadores;

2) informalidade;

3) rotatividade da mão de obra; e

4) futuro do trabalho e novas tecnologias.

GRUPO DE ESTUDO DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURANÇA JURÍDICA

Vai elaborar, sob a coordenação do MINISTRO do TST, IVES GANDRA MARTINS FILHO, estudos, com diagnóstico para:

1) simplificação e desburocratização de normas legais;

2) segurança jurídica; e

3) redução da JUDICIALIZAÇÃO.

GRUPO DE ESTUDO DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Este grupo vai estudar, sob a coordenação do Presidente da FUNDACENTRO, FELIPE MÊMOLO PORTELA, os seguintes temas:

1) insalubridade e periculosidade;

2) regras de notificação de acidentes de trabalho (CAT);

3) Nexo Técnico Epidemiológico;

4) efeitos previdenciários de decisões da Justiça do Trabalho; e

5) direitos do trabalhador decorrentes de benefícios previdenciários.

GRUPO DE ESTUDO DE LIBERDADE SINDICAL

Este grupo, coordenado pelo PROFESSOR DA USP, HELIO ZYLBERSTAJN, vai tratar do:

1) formato de negociações coletivas;

2) representatividade nas negociações coletivas; e

3) registro sindical.

REUNIÕES DOS GRUPOS:

O GAET vai se reunir mensalmente. E extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação do Secretário de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Os GET se reunirão ordinariamente 2 (duas) vezes por mês e extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação de sua coordenação.

 

A critério do coordenador-presidente do GAET e dos demais coordenadores, poderão ser convidados outros especialistas para participar das discussões do GAET ou dos GET, em especial:

1) representações de trabalhadores;

2) representações de empregadores;

3) universidades; e

4) organismos internacionais.

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Portanto, trabalhadores brasileiros, preparem o lombo porque aí vem mais retirada de direitos e mais sacrifícios para todos!