“REFORMA da PREVIDÊNCIA”. A POPULAÇÃO BRASILEIRA ESTÁ SENDO MAIS UMA VEZ
ENGANADA. SAIBA PORQUE:
ECONOMISTAS DESTROEM 'MITOS' DA 'REFORMA' DA PREVIDÊNCIA E LANÇAM
MANIFESTO
A “reforma da Previdência” proposta pelo Governo, é uma "afronta
aos brasileiros" e "uma falácia" que não resolverá os problemas
do Brasil e nem tampouco contribuirá para o crescimento econômico, como
alardeiam economistas do governo e da imprensa tradicional.
Representa ainda a "destruição do sistema de Seguridade
Social", que prejudica ainda mais os prejudicados de sempre: negros e
negras, os que mais sofrem com o desemprego e a informalidade. A avaliação é
dos participantes do Encontro de Economistas em Defesa da Previdência Social,
realizado na terça-feira (14) em Brasília. Na Rede Brasil Atual
O EVENTO FOI INICIATIVA da FRENTE
PARLAMENTAR MISTA em DEFESA da PREVIDÊNCIA.
A Frente
Parlamentar Mista em Defesa da Previdência organizou o evento para mostrar
que as mudanças propostas pelo governo sequer são necessárias, já que o déficit
registrado nos últimos anos se deve à queda na arrecadação por conta da alta do
desemprego. "Se fizerem o encontro de contas, não apenas nos últimos dois
anos, não há déficit. Todos os economistas dizem que a Previdência está quebrada,
falida, e que não vai dar certo nunca. Esse manifesto diz exatamente o
contrário", afirmou.
Para a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
DENISE GENTIL, a proposta, ao contrário do que diz o discurso oficial, "elegeu
a injustiça como lema". "Não existe possibilidade dessa reforma ser
neutra, nem de promover um sacrifício igual para todos. O ajuste fiscal, no
Brasil, é para pobres, é opressão fiscal. A classe média parece ainda não ter
entendido completamente o que essa reforma vai fazer com suas vidas e uma parte
insiste em apoiar. Os mais ricos permanecerão intocáveis pelo ajuste
fiscal."
Ela diz que os defensores da reforma
usam o envelhecimento da população para causar terror e insegurança. "É
verdade que estamos numa sociedade que está envelhecendo cada vez mais. Mas
isso não significa que devemos cuidar agora do abreviamento da vida das pessoas
para fazer o equilíbrio fiscal. Há outras alternativas, e os economistas sabem
disso." Ela propôs, por exemplo, um programa público de combate ao
desemprego, que teria como consequência direta o aumento da arrecadação da
Previdência.
O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
PEDRO ROSSI atacou a "falácia" da "reforma"
como pré-condição para a retomada do crescimento econômico, alardeada por 10
entre 10 "especialistas" na imprensa tradicional. Sem pluralidade no
debate, falta alguém para dizer o óbvio: que a proposta de reforma é
"contracionista".
"Qualquer proposta de reforma que
corta gastos, limita as transferências e aumenta impostos, é contracionista.
Reduz, portanto, o crescimento econômico, no curto, médio e longo prazos. A
reforma não vai gerar o crescimento esperado. Esse discurso é baseado em mitos,
que são facilmente desmontados", afirmou Rossi.
Um dos mitos, segundo ele, é que a reforma aumentaria a confiança do
mercado.
"O empresário não investe porque o governo cortou gastos. O
empresário investe quando tem demanda. Isso significa que o governo não pode
cortar gastos? É claro que não. Depende do momento. Num momento de crise,
quando os empresários não investem e a população não consome, é quando o
governo deve gastar. Se cortar gastos, reforça a crise. É o que estamos vivendo
nesse ciclo vicioso da austeridade."
O economista
Eduardo Moreira, que já atuou no mercado financeiro, lembra que a lógica do
governo com a reforma é fazer o "enxugamento da dívida pública". O
problema, segundo ele, é que o pagamento da dívida tem um
"multiplicador" (quanto o capital investido acumula de retorno)
abaixo de um – ou 0,71, segundo o padrão adotado pelos economistas. "O
problema é que quando a gente enxuga, a gente para de crescer. Em nenhum lugar
da Constituição diz que essa dívida financeira é mais importante que a dívida
em saúde, moradia e educação que temos com cada cidadão brasileiro."
Segundo a economista da consultoria NECTON CAMILA de CASO, a reforma do
governo é racista, "porque prejudica principalmente trabalhadoras e
trabalhadores negros que sofrem muito mais com o desemprego, precarização e
informalidade no mercado de trabalho." Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(Pnad, do IBGE), ela citou que boa parte da população negra vive na
informalidade, e esse grupo responde por quase 60% dos desocupados do país, o
que quer dizer que terão muito mais dificuldade de cumprir os critérios de
tempo de contribuição definidos na dita "reforma".
Por fim, os economistas da UNICAMP
EDUARDO FAGNANI e GUILHERME MELLO ressaltaram
que as mudanças nas aposentadorias delineadas por Guedes são "mais uma peça" no processo
de destruição do Estado Brasileiro e "o maior ataque contra o povo
brasileiro em toda a nossa história".
LEIA a INTEGRA do MANIFESTO dos ECONOMISTAS LANÇADO no SEMINÁRIO da
FRENTE em DEFESA da PREVIDÊNCIA:
MANIFESTO dos ECONOMISTAS em DEFESA da
PREVIDÊNCIA, CONTRA a PEC 6:
Nós,
entidades e economistas de diversas formações teóricas e políticas e diferentes
especialidades, viemos por meio desse
manifesto defender a Previdência Social e seu regime de repartição, nos posicionar contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
6/2019 e demandar dos meios de comunicação mais pluralidade no debate
público/midiático sobre o tema em questão.
A Previdência Social e o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) atendem a dezenas de milhões de brasileiros e
tornam a pobreza na velhice um problema residual no Brasil. Seu financiamento
combina contribuições de trabalhadores, empresas e do governo que estão
sujeitas aos ciclos econômicos, às mudanças demográficas e às transformações no
mercado de trabalho. Nesse sentido, é natural que a previdência passe por
ajustes periódicos que adequem os benefícios, recomponham e repactuem novas
fontes de financiamentos, corrijam inadequações, injustiças e privilégios.
No entanto,
a atual PEC 6 não propõe reformar a
previdência social de forma a preservar a sua natureza como um regime de
repartição, tampouco garante a sua sustentabilidade fiscal. O regime de capitalização proposto no
artigo 201-A da PEC 6, a ser especificado posteriormente por meio de uma
Lei Complementar, aponta para a adoção de outro regime de previdência em
substituição (e não complementariedade) ao atual regime solidário de
repartição, o que pode resultar em um elevado custo social (como aponta a
experiência internacional) além de um alto custo fiscal de transição. Para
avaliação de uma proposta dessa natureza, consideramos absolutamente necessária
a especificação do regime de capitalização e uma ampla avaliação de impacto em
termos do seu custo social e fiscal.
Nesse
contexto, na ausência da especificação desse novo regime de previdência e da
disponibilização dos dados acerca de eventuais estudos de impacto dessa medida,
a capitalização se apresenta como um cheque em branco com altíssimo risco
social e fiscal para a sociedade brasileira.
Também nos
causa preocupação a “desconstitucionalização”
de aspectos do nosso sistema de proteção social uma vez que a PEC 6 possibilita a alteração de regras
da Seguridade Social e de seu orçamento sem a necessidade de aprovação de
emendas constitucionais, mas por meio de leis complementares.
Além disso,
é preciso reavaliar as mudanças de regras que prejudicam especialmente a
população mais pobre como, por exemplo, a redução no valor do Benefício de
Prestação Continuada, as alterações na aposentadoria rural e o aumento do tempo
de contribuição mínimo para aposentadorias por idade, fato que irá prejudicar
especialmente as mulheres, dado que estão sujeitas a uma maior rotatividade no
mercado de trabalho e menor tempo de contribuição.
Por fim,
consideramos que a mídia deve proporcionar uma cobertura imparcial sobre o tema
da reforma da Previdência e contemplar economistas com opiniões diferentes, o
que não tem sido observado em alguns dos principais veículos de comunicação
brasileiros. As questões presentes neste manifesto, assim como outras críticas
possíveis ao atual projeto do governo, não têm sido devidamente contempladas no
debate público promovido pelos principais meios de comunicação brasileiros, com
importantes exceções, apesar de contarem com a concordância de um grande número
de economistas. O debate democrático acerca de um tema tão sensível para o
futuro do país exige uma abertura maior ao diálogo e ao contraditório por parte
das instituições que promovem o debate público no Brasil.
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ACORDA BRASIL! ENQUANTO AINDA
HÁ TEMPO!
Estamos
diante de uma situação negativa e de fato inédita na história política do
Brasil, e prestes a se concretizar o maior ESTELIONATO governamental de toda a
história do Brasil, com base nessa (PEC.6/19) “Reforma” da Previdência Social.
A
Previdência Social é o maior PATRIMÔNIO do Povo Brasileiro firmado no sistema
de regime de repartição e solidário, no financiamento combinado das
contribuições dos trabalhadores, das empresas e do governo (a Lei Eloy Chaves, de 24.01.1923, constituiu a base do nosso sistema
Previdenciário), tem
garantido a segurança e o atendimento a milhões de brasileiros.
A PEC
06/2019, se aprovada, quebrará o vigente sistema da proteção social, levará à
destruição da Previdência Social e prejudicará a população brasileira mais
pobre, colocará ao desamparo os brasileiros na pobreza e na velhice. Essa
proposta da “Reforma” é especialmente cruel porque se baseia justamente
na alegação do envelhecimento da população como uma das principais causas para
promover “agora” a “necessária reforma” que “assegurará benefícios no futuro”
com base no regime “de risco”, de capitalização do sistema previdenciário proposto
no artigo 201-A da PEC 6/19.
MENTIRAS, ESTELIONATO, a “reforma” proposta por esse malsinado governo,
é uma "afronta aos brasileiros", é uma “falácia", pois
não quebrará privilégios, não contribuirá para o crescimento
econômico, não fará gerar empregos, causará insegurança e
desamparo para os trabalhadores brasileiros, pois destruirá o sistema de
proteção social; e tudo isso com o apoio da grande mídia vendida à qual
cabe o papel de distrair, iludir e enganar a população.
Parabens doutor são materias assim que abrem os olhos iludidos dessa população ignorante. Eu compartilhei com os amigos. Parabéns e continue com o excelente blog
ResponderExcluirGratos pela manifestação e pedimos a divulgação da matéria como forma de alerta contra mais esse estelionato armado contra os trabalhadores e os mais pobres da população brasileira. Obrigado!
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